Ministério Público Eleitoral representa contra vereador Milton Leite por propaganda irregular

ARTUR RODRIGUES
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*ARQUIVO* SÃO PAULO, SP, BRASIL, 02-01-2017: Milton Leite, vereador. (Foto: Avener Prado/Folhapress)
*ARQUIVO* SÃO PAULO, SP, BRASIL, 02-01-2017: Milton Leite, vereador. (Foto: Avener Prado/Folhapress)

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Ministério Público Eleitoral de São Paulo representou nesta sexta-feira (13) contra o vereador Milton Leite (DEM) por suposta propaganda eleitoral irregular.

Com gastos beirando R$ 2 milhões, Leite faz a campanha de vereador mais cara do Brasil. Conforme a Folha de S.Paulo mostrou, material com o nome ou a imagem do vereador também têm sido colocados próximos de obras recentes, realizadas às vésperas da eleição –o vereador nega ser o responsável por tal propaganda.

Leite é o principal aliado de Bruno Covas (PSDB) na Câmara Municipal, e seu reduto eleitoral foi irrigado por aumento de verba para obras no ano eleitoral.

De acordo com a Promotoria, houve várias notícias de fato acerca da prática de propaganda eleitoral irregular contra o vereador.

A Promotoria aponta uma série de irregularidades, algumas delas identificadas através de fotografias da Folha de S.Paulo anexadas na representação.

"Segundo se apurou, as faixas de cunho publicitário em favor do representado são estrategicamente colocadas em locais próximos a obras públicas, com o fito de fazer o eleitor crer que há relação direta de autoria - pelo representado - para com o empreendimento público, realizado pelo Poder Executivo municipal", afirma a representação do promotor Walfredo Cunha Campos.

Sobre estas faixas, o promotor afirmou que é evidente que promovem a imagem de Leite, consubstanciando propaganda eleitoral, ainda que subliminar. Já em relação aos cartazes ele afirma que "há veiculação de foto do candidato, número pelo qual concorre e cargo pleiteado, consubstanciando clara propaganda eleitoral".

Entre os pontos citados na representação está a prática de propaganda em bens públicos, como postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus, o que é proibido.

"Assim sendo, conclui-se que o representado ofendeu a legislação eleitoral ao se valer de bens e espaços públicos", diz a representação.

O promotor ainda afirma que a colocação de uma grande quantidade de anúncios seguidos pode gerar o chamado efeito outdoor, "método pelo qual se faz junção ou sobreposição de várias imagens, cuja composição, no total, acarreta em efeito visual único para quem a observa", o que é vedado, diz a representação.

O promotor afirma ainda que é inconteste a autoria e responsabilidade pelas propagandas, uma vez que elas divulgam a imagem de Leite e sua família, em seu próprio reduto eleitoral.

Por fim, a representação pede a intimação de Leite e também, se a sanção for julgada procedente, a condenação à retirada das propagandas e também sanções pecuniárias.

Na ocasião da publicação da reportagem, vereador disse desconhecer as faixas próximas de obras. "Se existem, é dever da subprefeitura fiscalizar e retirar", afirmou.

Questionado novamente nesta sexta, o vereador afirmou que desconhece a prática e "determina a colocação de publicidade somente em locais permitidos pela legislação eleitoral". "Caso a campanha seja notificada, mandará retirar os materiais imediatamente".