Ministério Público instaura inquérito para apurar exigência de pagamento de gás em débito automático

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RIO - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou um inquérito civil para apurar possível prática abusiva pela distribuidora Naturgy Soluções, por supostamente oferecer apenas a opção "débito automático em cartão" como meio de pagamento para a conta de gás. A empresa esclareceu, por meio de nota, no entanto, que as contas de consumo de gás não sofreram alteração na forma de pagamento, e que a mudança ocorreu para pagar serviços de assistência técnica ou compra de produtos.

A empresa informou que antes os serviços técnicos e vendas tinham cobrança feita na conta, o que agora não será mais feito. A mudança teria ocorrido por orientação da Agenersa, a agência reguladora do setor, e que são serviços que não têm qualquer ligação com o fornecimento de gás.

O inquérito foi instaurado após o recebimento de notícias sobre a mudança na forma de pagamento. Segundo o relato, a concessionária estaria exigindo dos consumidores a alteração de cadastro para adequação à nova forma de pagamento, a qual oferece única e exclusivamente como opção o débito automático em cartão de crédito, excluindo dos usuários a possibilidade de pagar pelo serviço por meio de boleto ou fatura.

Explicação em 30 dias

O MPRJ encaminhou um ofício para que a concessionária explique em até 30 dias o motivo da alteração e envie documentos para comprovação.

Por meio de nota, a Naturgy — distribuidora de gás natural canalizado — informou que o serviço de distribuição de gás segue sendo cobrado normalmente via fatura de gás. Segundo a empresa, a mudança da forma de pagamento para cartão de crédito vale exclusivamente para clientes e serviços contratados com a empresa Naturgy Soluções, que atua de forma independente da distribuidora, e que trabalha na prestação de serviços não regulados, tais como assistência técnica.

A Promotoria também oficiou a Agencia Reguladora de Energia e Saneamento Basico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa), responsável pela fiscalização de serviços concedidos no estado, para que informe sobre a existência de reclamação ou procedimento administrativo referente ao fato.

A Agenersa informou que há uma determinação de que as concessionárias CEG e CEG Rio — empresas do grupo Naturgy —não podem cobrar serviços de terceiros nas contas de consumo mensal de gás. Ainda segundo a agência, não houve sugestão para alteração na forma de cobrança de consumo da empresa.

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