Ministério Público investiga hospitais de Niterói sem aval do Corpo de Bombeiros

Giovanni Mourão
Alvo: Hospital Geral do Ingá é uma das unidades apontadas pelo Corpo de Bombeiros como irregulares

NITERÓI — O Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ), por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, abriu investigação para apurar possíveis irregularidades na prevenção contra incêndios nos Hospitais Santa Martha, em Santa Rosa, Hospital de Clínicas Alameda (HCA), no Fonseca, e do Hospital Geral do Ingá. O inquérito foi aberto a partir de representação feita pelo vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL), presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, após reportagem do GLOBO-Niterói de setembro denunciando que os três hospitais não tinham aval do Corpo de Bombeiros para funcionamento.

Junto ao parlamentar, o deputado estadual Flavio Serafini e o vereador Renatinho (ambos PSOL) também abriram uma representação conjunta, na promotoria de Tutela Coletiva e Defesa da Cidadania, contra a prefeitura em razão das unidades municipais Carlos Tortelly, Orêncio de Freitas, Getulio Vargas Filho (Getulinho) e Hospital Psiquiátrico de Jurujuba (HPJ) também não contarem com o Certificado de Aprovação (CA) da corporação.

Para obtenção do CA, além da existência de caixas e extintores de incêndio em número proporcional ao tamanho da unidade de saúde, é necessária ainda que haja iluminação e sinalização de segurança, portas corta-fogo e alternativas de evacuação dos prédios. Uma vez que os alvarás de funcionamento são concedidos pela prefeitura, o descumprimento das exigências não impede o funcionamento das unidades.

— Não podemos deixar acontecer em Niterói o que aconteceu no Hospital Badim, no Maracanã. Hospitais públicos e particulares precisam se adaptar urgentemente. Não faltam recursos financeiros, mas sim vontade política. Importante lembrar que, em dezembro de 2017, um incêndio quase causou uma tragédia no HPJ — disse Paulo Eduardo.

Em adequação

O Hospital das Clínicas da Alameda informa que um projeto para sua regularização junto aos bombeiros encontra-se em processo de adequação de algumas exigências, e que a unidade tem 39 extintores de incêndio, seis hidrantes e 15 profissionais capacitados para situações de emergência contra incêndio. Diz ainda que prestará todos os esclarecimentos necessários ao Ministério Público. Os hospitais do Ingá e Santa Martha não responderam aos questionamentos do GLOBO-Niterói até a conclusão desta edição.

A Fundação Municipal de Saúde (FMS) informa que serão iniciadas, em dezembro, os projetos de prevenção contra incêndios nos hospitais do município, decorrentes de duas licitações feitas no último dia 14: uma para definir a empresa que realizará o projeto de regularização e readequação nas unidades municipais e outra específica para reforma da parte elétrica do HPJ.

As referidas licitações, entretanto, não se encontram até o momento em nenhum Diário Oficial da prefeitura desde o dia 14. Questionada pelo GLOBO-Niterói sobre os valores dos pregões, a prefeitura ainda não respondeu.

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