Ministério Público investiga proibição de celular em fila de embarque de aeroporto

***ARQUIVO*** GUARULHOS, SP, BRASIL, 12-01-2022 - Aeroporto de Guarulhos.  (Foto: Bruno Santos/ Folhapress)
***ARQUIVO*** GUARULHOS, SP, BRASIL, 12-01-2022 - Aeroporto de Guarulhos. (Foto: Bruno Santos/ Folhapress)

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Ministério Público Federal de Campinas e Região abriu inquérito para apurar a proibição do uso de celular na fila de embarque no Aeroporto Internacional de Viracopos.

O caso se desenrolou a partir da queixa de um passageiro que afirma que esperava para embarcar em voo internacional quando um funcionário da companhia aérea o repreendeu pelo uso do aparelho.

Ele afirma que questionou o impedimento, e o funcionário disse que seguia instruções da Polícia Federal, que confirmou a proibição.

Com a negativa do procurador em dar seguimento à reclamação, o passageiro entrou com recurso defendendo a ilegalidade da proibição e natureza coletiva do direito violado.

A relatora Geisa de Assis Rodrigues, da Procuradoria Regional da República, concluiu que é preciso investigar se houve atuação ilegal dos agentes da Polícia Federal e dos funcionários da companhia aérea.

“Inexiste no ordenamento jurídico norma que impossibilite o uso de celular nos aeroportos do país no momento em que o passageiro se encontra na fila de embarque e durante a permanência no finger de acesso à aeronave”, diz o advogado Gabriel de Britto Silva, especializado em direito do consumidor e aeronáutico.

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