Ministério Público pede ao TCU apuração sobre possível 'omissão' da CVM no caso Americanas

O Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou nesta terça-feira que o tribunal apure possível falha da atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no caso do rombo bilionário das Americanas. A suspeita é de "omissão" da autarquia em finalizar o "suposto esquema de fraude ocorrido na empresa".

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A representação foi encaminhada ao Tribunal de Contas pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado. Na última quarta-feira, o ex-presidente da Americana, Sergio Rial, anunciou "inconsistências contábeis" de R$ 20 bilhões no balanço da varejista. O caso levou a Americanas a uma batalha judicial com os bancos credores.

“Em se confirmando suposta falha de atuação ou inobservância aos deveres de cuidado e acompanhamento diante de indevida omissão da CVM, adote medidas visando sanar eventuais irregularidades, sem prejuízo de imputação de responsabilidade aos agentes envolvidos”, diz o subprocurador na representação.

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O Banco BTG Pactual, um dos principais credores da varejista, cobra judicialmente uma dívida de R$ 1,9 bilhão e fez acusações de fraude em operações de crédito realizadas pela empresa. Enquanto regulador, a CVM pode ter falhado na fiscalização, segundo suspeita do MP de Contas.

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O CVM foi procurado para comentar este pedido, mas não retornou aos questionamentos do GLOBO até o momento.

Para Tayná Carneiro, CEO na Future Law e doutoranda em direito pela USP, o caso coloca em xeque a governança corporativa no país:

— As investigações e auditorias ainda estão em curso, ainda não se sabe a proporção e as origens. Além do MPTCU, a própria CVM instaurou processos administrativos para investigação de potencial fraude. Trata-se de uma crise que impacta todo o mercado brasileiro, e que tem relação intrínseca com a aplicação dos princípios da governança corporativa — diz.