Ministério Público do Rio investiga Naturgy após denúncias de violação à LGPD

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Denúncias de consumidores levaram o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) a instaurar um inquérito civil para apurar se a concessionária Naturgy, distribuidora de gás no estado, viola a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em seu site. A Lei 13.709/2018 entrou em vigor em setembro de 2020 e define regras para tratamento de informações de cidadãos — o que inclui coleta, distribuição e armazenagem —, a fim de garantir a privacidade deles.

De acordo com o MPRJ, os fatos narrados denunciam que, no site da Naturgy, o cliente que deseja enviar mensagem à concessionária é obrigado a autorizar o uso de dados pessoais pela empresa, terceirizadas e parceiras para ações comerciais, promocionais ou de marketing. Isso porque a autorização é de preenchimento obrigatório, sem o qual não é possível concluir o envio da mensagem.

O MPRJ informou que foi expedido um ofício do promotor Rodrigo Terra à companhia, com requerimento para que a empresa se manifeste sobre as denúncias em até 30 dias. A distribuidora terá de esclarecer se as alegações procedem e quais são as medidas tomadas para sanar o problema, além de apresentar documentação comprobatória das providências adotadas.

Em nota, a Naturgy afirmou que "cumpre todas as determinações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e todos os tratamentos feitos pela companhia possuem base legal dentro dessa legislação. Assim que for notificada, a Naturgy apresentará todos os esclarecimentos necessários ao Ministério Público".

A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) também foi oficiada e terá o mesmo prazo para dar informações sobre a regularidade da conduta da investigada e a existência de procedimento administrativo referente ao fato investigado.

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