Ministério Público de SP dá parecer favorável a ação que pede passe livre em trens e metrôs

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Ministério Público de São Paulo deu um parecer favorável a uma ação que pede a liberação de transporte gratuito nas linhas de metrôs, trens e ônibus intermunicipais no segundo turno das eleições, no próximo domingo (30).

Na segunda-feira (25), o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), anunciou concessão do benefício para ônibus municipais na cidade de São Paulo. Como mostrou a coluna Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), ainda avalia a possibilidade de aplicar a mesma medida para transportes administrados pelo estado.

Protocolado pelo deputado estadual eleito Guilherme Cortez (PSOL) e pela Bancada Feminista, mandato coletivo do PSOL eleito para a Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), o pedido de tutela cautelar recebeu parecer favorável do promotor de Justiça de direitos humanos Reynaldo Mapelli Júnior.

Os parlamentares argumentam que a a abstenção no país é historicamente maior entre pessoas de menor renda e escolaridade, o que é creditado às dificuldades que elas enfrentam para chegarem aos locais de votação.

Em seu parecer, o promotor Reynaldo Mapelli Júnior afirma que "houve abstenção significativa no primeiro turno" e que há autorização do Tribunal Superior Eleitoral para a adoção das medidas.

"Trata-se de um contingente extremamente elevado de pessoas que, por diversos motivos, inclusive o econômico, deixaram de exercer seus direitos de participação política. O Estado não pode, portanto, deixar de tomar medidas para garantir a efetividade desses direitos", diz o membro do Ministério Público.

Neste mês, o STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou administrações municipais e concessionárias a fornecerem o transporte gratuitamente nas eleições, sem que os gestores ficassem sujeitos a acusações de crime eleitoral ou improbidade.

A ideia é garantir às pessoas condições para que exerçam o direito de votar —que, no Brasil, é também uma obrigação. Apesar da decisão da corte, cabe a cada gestor decidir o que fazer em relação à gratuidade.