Ministério Público do TCU pede suspensão de pagamento de dividendos da Petrobras

Logo da Petrobras na fachada da sede da companhia, no Rio de Janeiro

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu nesta sexta-feira a suspensão do pagamento de dividendos pela Petrobras, após a companhia ter anunciado na véspera remuneração de 43,68 bilhões de reais aos acionistas, diante dos resultados do terceiro trimestre.

Os valores superaram de longe os dividendos anunciados por grandes petroleiras globais, assim como já havia acontecido no segundo trimestre, com a companhia brasileira sendo beneficiada por alta nos preços do petróleo e custos relativamente mais baixos de extração no pré-sal.[

O subprocurador geral do MP Lucas Rocha Furtado argumentou, segundo documento visto pela Reuters, que é preciso conhecer e avaliar a legalidade de pagamentos de distribuição em dividendos, diante de possível risco à sustentabilidade financeira e esvaziamento da disponibilidade em caixa da estatal.

"Faz-se, pois, necessária e urgente a intervenção dessa Corte de Contas, até mesmo com a finalidade de preservar a moralidade pública, a imagem, o respeito, a reputação das instituições públicas e a sustentabilidade financeira da empresa e conhecer e avaliar os mecanismos estabelecidos para a distribuição de dividendos da Petrobras", disse Furtado.

Durante coletiva de imprensa nesta sexta-feira, o diretor-executivo Financeiro e de Relacionamento com Investidores da Petrobras, Rodrigo Araujo, afirmou que a companhia ainda não teve acesso à representação feita pelo MPTCU, mas está à disposição para prestar todas as informações necessárias.

Não havia informações sobre quando e como o TCU poderia apreciar o pedido do subprocurador.

A ação se soma a um conjunto de incertezas que rondam a empresa, segundo analistas de mercado, com a aproximação da mudança do governo federal a partir de 2023.

"Embora preliminar (ainda não há decisão final do TCU), vemos o desenvolvimento como negativo para a Petrobras, pois cria incerteza adicional sobre se o novo governo considerará reduzir os dividendos da Petrobras para fomentar investimentos em refino e energias renováveis, entre outros", disseram os analistas do Goldman Sachs.

Ao anunciar o pagamento, a petroleira enfatizou que a medida segue a regra de disciplina financeira para distribuir dividendos, a qual prevê que, em caso de endividamento bruto inferior a 65 bilhões de dólares, a companhia poderá distribuir aos seus acionistas 60% da diferença entre o fluxo de caixa operacional e as aquisições de ativos imobilizados e intangíveis (investimentos).

Na véspera, a empresa pontuou que "não existem investimentos represados por restrição financeira ou orçamentária e a decisão de uso dos recursos excedentes para remunerar os acionistas se apresenta como a de maior eficiência para otimização da alocação do caixa".

Em encontro com analistas e investidores nesta sexta-feira, Araujo lembrou que a política de dividendos é uma atribuição do Conselho de Administração.

Ele afirmou, porém, que não há nenhuma mudança prevista no momento.

O pedido do MPTCU ocorreu em resposta a uma representação feita, na véspera, pela Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro).

(Por Rodrigo Viga Gaier e Marta Nogueira e Rafaella Barros)