Ministério Público do Trabalho apura se patrões forçaram funcionários a se manifestar por reabertura de comércio

O Ministério Público do Trabalho da 13ª Região instaurou um procedimento investigatório para apurar se houve coação e constrangimento na convocação para um ato integrado por empresários e funcionários do comércio do município de Campina Grande, realizado na última segunda-feira (27).

O objetivo era pedir a reabertura dos estabelecimentos, e os presentes chegaram a ajoelhar, em uma cena fotografada e compartilhada nas redes sociais. A polêmica ocorreu, principalmente, por conta de denúncias de que os trabalhadores teriam tido seus empregos ameaçados caso não comparecessem ao protesto.

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— Temos que apurar como se deu essa convocação, com que argumentos e finalidades. Já despachei, dentro do processo, algumas providências, como pedido por documentos e a realização de audiência com o sindicato de trabalhadores nesta quinta-feira (30) — contou a promotora Andressa Lucena.

O Sindicato dos Comerciários de Campina Grande foi que repassou as primeiras acusações ao MPT, mas desde o anúncio da abertura da apuração, Lucena conta que outras denúncias de trabalhadores chegaram.

— Recebemos denúncias anônimas de que os patrões teriam ameaçado fazer demissões. Acompanhando o ato, vimos  ainda que ele estava sendo coordenado pelo setor empresarial, que pedia que os presentes fizessem isso e aquilo. Houve também aglomeração de pessoas, o que não é recomendado. O nosso posicionamento vai neste sentido: que sejam seguidas as orientações da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde e o comércio não reabra agora — afirmou José Nascimento Coelho, diretor-presidente do Sindicato dos Comerciários.

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Segundo o advogado Pedro Paulo Sodré, especialista em direito do trabalho pela Universidade de São Paulo (USP), as denúncias e o comando do protesto pelos lojistas evidenciam a coação.

— A coação aparece no Direito como a ideia de forçar alguém a realizar algo contra sua vontade. No caso do Direito Trabalhista, a ameaça nem precisa ser direta. Pois há diversos subterfúgios, como patrão, para que os empregados se sintam obrigados a fazer algo, para não serem demitidos. Neste caso ainda há o agravamento de que eles foram expostos a uma situação de risco de contágio ao coronavírus — explica.

O advogado Anderson Henrique Resende compartilha da opinião e acrescenta:

— Caso ato se repita e seja apurado que a manifestação ocorreu a mando do superior hierárquico, poderíamos falar em assédio moral.

Segundo o MPT, um decreto estadual em vigor até o dia 3 de maio, e prorrogável, já determina que o comércio do Estado permaneça fechado. Com a abertura do processo de investigação sobre o caso, o Ministério Público do Trabalho da Paraíba, em conjunto com o Ministério Público da Paraíba e o Ministério Público Federal recomendaram ainda que estabelecimentos comerciais do município devem "se abster de praticar qualquer conduta que implique coação de seus empregados para participarem de atos e/ou eventos públicos, notadamente no período em que é recomendada a suspensão das atividades empresariais, uma vez que tal prática configura ato ilícito e abusivo e ensejará a responsabilização do empregador, inclusive quanto à reparação por dano moral" e que estabelecimentos comerciais não essenciais devem "se abster de exigir a prestação de serviços pelos seus empregados, de forma presencial, enquanto perdurar a suspensão das atividades empresariais, em estrita observância aos atos normativos em vigor, expedidos pelo Município de Campina Grande, pelo Estado da Paraíba e pelas autoridades sanitárias".

Os órgãos ressaltam que dados divulgados pela Secretaria Estadual de Saúde mostram que houve aumento considerável do número de pessoas suspeitas, infectadas e internadas por Covid-19 na Paraíba, com elevação do percentual de ocupação de leitos hospitalares de 17% para 50% do total disponibilizado.

Violações trabalhistas relacionadas à Covid-19 em diversas áreas já motivaram mais de 10,3 mil denúncias ao Ministério Público do Trabalho em todo o país, das quais 517 na Paraíba, segundo dados computados até a última segunda-feira (27). Já os inquéritos civis instaurados sobre o tema chegaram a 2 mil no país, sendo pelo menos 131 investigações na Paraíba. Denúncias podem ser feitas no endereço http://www.prt13.mpt.mp.br/servicos/denuncias ou pelo aplicativo MPT Pardal.

Procurada, a Associação Comercial e Empresarial de Campina Grande (ACGG) declarou que não apoiou a ação feita pelos comerciantes locais na última segunda-feira (27).

— Não aprovamos nenhum movimento desse tipo, isso não tem nosso aval, mas há a ânsia individual de alguns empresários em relação a suas reaberturas, pois o isolamento atinge de forma diferente as atividades econômicas. A gente tem feito conversas e reuniões semanais, tanto dentro do meio empresarial quanto com os agentes públicos, para discutir como fazer a abertura da economia e quando fazer, avaliar como as atividades econômicas podem funcionar. A gente entende que esse tipo de interação, trabalhando institucionalmente, de forma sincronizada é que vai ajudar a lidar com a situação e nas demais políticas públicas que não podem parar. A ACCG defende a abertura gradual, responsável e estamos trabalhando no que pode abrir e como — avaliou o presidente da ACCG, Marcos José de Araújo Procópio.

(colaborou Camilla Pontes)

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