Ministério da Justiça abre processo contra ITA e multa pode alcançar R$ 11 milhões

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Foto: Getty Images.
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  • O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) instaurou processo administrativo contra a Itapemirim Transportes Aéreos (ITA);

  • O DPDC salienta a carência de informação clara e ampla para o consumidor, assim como a falta de assistência;

  • A companhia aérea tem até 20 dias para apresentar sua defesa no processo, que, caso seja considerada insuficiente, pode custar uma multa de até R$ 11 milhões.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), abriu um processo administrativo contra a Itapemirim Transportes Aéreos (ITA), nesta sexta-feira (24), por descumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O DPDC ressalta a carência de informação clara e ampla para o consumidor, assim como a falta de assistência perante a falha na prestação de serviços.

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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu o Certificado de Operador Aéreo horas depois que a companhia anunciou a súbita paralisação das operações no último dia 17. A empresa não pode voar sem o documento.

A companhia terá 20 dias para apresentar sua defesa no processo. Se ao fim da operação a Senacon considerar as justificativas insuficientes, a ITA pode ser multada em até R$ 11,3 milhões.

De acordo com a empresa aérea, por volta de 133 mil passageiros serão afetados pela suspensão dos voos, levando em conta viagens de ida e volta entre 17 de dezembro e 17 de fevereiro, data em que a companhia afirma que voltará às atividades, mesmo sem indicativos de retomar a licença até o período.

Na terça-feira (21), a ITA divulgou que apenas os passageiros que já utilizaram a companhia e estão fora de suas moradias serão reacomodados para voltarem ao destino de origem.

O restante deve solicitar reembolso do bilhete à empresa. De acordo com a companhia, até quarta-feira totalizavam-se R$ 8 milhões em processo de estorno.

As informações são do Jornal O Globo.

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