Ministério da Saúde quebra cláusula de confidencialidade e divulga contrato com a Pfizer

Redação Notícias
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A man receives a dose of the Pfizer/BioNTech Covid-19 vaccine at the Robert Poirier athletics stadium turned into a vaccination centre in Rennes, Britany, on April 7, 2021. (Photo by Damien MEYER / AFP) (Photo by DAMIEN MEYER/AFP via Getty Images)
Vacinas da Pfizer podem não ser entregues por quebra de contrato (Photo by DAMIEN MEYER/AFP via Getty Images)
  • Ministério da Saúde ignorou pedido de sigilo feito pela Pfizer e publicou íntegra do contrato de compra de vacinas

  • Governo federal comprou 100 milhões de doses de vacina contra covid-19

  • Especialistas apontam que Pfizer pode rescindir contrato por quebra de cláusula de confidencialidade

O Ministério da Saúde ignorou o pedido de sigilo feito pela Pfizer e publicou na íntegra o contrato para a compra de 100 milhões de doses de vacinas contra a covid-19. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (7) pela Rádio CBN.

A decisão de tornar público o documento estava de acordo com uma lei aprovada pelo Congresso, mas pode trazer complicações. O conteúdo foi retirado do site do Ministério da Saúde após pedido da Pfizer, mas ficou no ar por 10 dias.

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O contrato obriga o Brasil a preservar algumas informações por 10 anos, como o preço pago por cada dose: US$ 10.

Especialistas ouvidos pela CBN apontam que a Pfizer pode rescindir o contrato, no caso, sem entregar as doses. Mesmo assim, o governo brasileiro teria que pagar pelas vacinas. O advogado Camilo Caldas, acredita que, com a divulgação, o laboratório pode alegar quebra de contrato.

"O princípio que existe no Direito brasileiro é o da transparência e da publicidade, nesta lei e na Constituição Federal. No entanto, quando o governo assina o contrato e concorda com uma cláusula de sigilo, ele pode eventualmente sofrer as consequências ao não respeitá-la."

O Congresso aprovou uma lei que determina que o governo torne públicos todos os contratos de compra de vacinas. O acordo com a Pfizer foi assinado depois dessa legislação, mas os especialistas entendem que o Ministério da Saúde sabia disso quando aceitou as condições do laboratório.

O presidente Jair Bolsonaro criticou diversas vezes as cláusulas impostas pela Pfizer e afirmou que divulgaria o documento na íntegra. A negociação só avançou depois que o Congresso aprovou a lei que flexibilizava as regras para a compra de vacinas.

Os contratos assinados pela Pfizer são diferentes entre os países, com valores cobrados de acordo com a capacidade financeira.

O laboratório não se manifestou sobre o assunto.

Já os contratos com assinados com a Johnson & Johnson, a Bharat Biotech, a União Química, o Butantan, e a AstraZeneca, por meio da Fiocruz, foram publicados pelo Ministério da Saúde, como manda a lei.