Ministério da Saúde realiza audiência sobre manual anti-aborto

Manual produzido pelo Ministério da Saúde afirma que todo aborto é crime até que investigações concluam que ele foi amparado na lei. (Foto: Getty Creative)
Manual produzido pelo Ministério da Saúde afirma que todo aborto é crime até que investigações concluam que ele foi amparado na lei. (Foto: Getty Creative)

O Ministério da Saúde vai realizar uma audiência pública para debater o conteúdo de um manual sobre aborto na próxima terça-feira (28). Uma prévia do documento, que foi revelada no dia 7 de junho, afirma que todo aborto é crime até que uma investigação comprove que ele foi feito dentro dos requisitos Lei.

A norma regulamenta a prática quando a gravidez é fruto de estupro, quando representa risco à vida da gestante ou quando há anencefalia do feto.

A reunião ocorrerá das 8h às 15h no prédio do Ministério da Saúde na Esplanada, em Brasília, e será transmitida. O canal da transmissão, porém, não foi indicado na publicação que consta no Diário Oficial da União.

A pasta recebe até esta segunda-feira (27) ideias para alterar itens do manual. As solicitações devem ser enviadas para o e-mail nujur.saps@saude.gov.br.

Não consta no Código Penal nenhum artigo que indique que as mulheres sejam investigadas quando praticam o aborto respaldadas pela Lei. A inclusão desse termo no guia vem do secretário de Atenção Primária à Saúde do ministério, Raphael Câmara. Ele também é conselheiro efetivo do Conselho Federal de Medicina e atua em causas antiaborto.

Conselhos ligados a entidades médicas chegaram a publicar notas de repúdio contra o documento do ministério. Eles apontam ao menos 14 distorções no manual, entre eles, afirmar que "não existe aborto legal" e considerar "todo aborto é um crime, mas quando comprovadas as situações de excludente de ilicitude após investigação policial, ele deixa de ser punido".

Caso recente

Nesta semana, uma menina de 11 anos que foi vítima de estupro conseguiu realizar o aborto em Santa Catarina. O caso dela veio à tona depois que magistrada Joana Ribeiro Zimmer, do TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), e a promotora Mirela Dutra Alberton, do MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina), tentaram convencer a menina a desistir do aborto legal.

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