Ministra aplica multa de R$ 70 mil por impulsionamento ilícito da campanha de Bolsonaro

A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), condenou a campanha de Jair Bolsonaro (PL) a pagar uma multa de R$ 70 mil por ter impulsionado a propagação de um vídeo que faz ataques ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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Bucchianeri considerou três erros na propaganda para decidir pela multa. O primeiro seria a falta de informação de que o vídeo seria uma propaganda eleitoral. O segundo, quem estava promovendo a propaganda, com a falta de identificação da campanha ou do candidato.

A terceira é uma violação do Código Eleitoral, que permite apenas o impulsionamento de conteúdo que tem como objetivo promover ou beneficiar os candidatos e não atacar adversários.

Essa é a segunda multa imposta à campanha de Bolsonaro nesta semana. Na quarta-feira, a multa foi de R$ 75 mil por descumprir decisão que havia proibido impulsionamento da página “Lulaflix”.

‘CPX’

Além dessa decisão, a ministra também determinou a remoção de conteúdos compartilhados por perfis em redes sociais com imagens de uma suposta apreensão de drogas em que os pacotinhos teriam uma imagem do candidato Lula com o boné da sigla CPX

Essa imagem já tinha sido alvo de desinformação. A sigla CPX significa “Complexo”, termo muito usado para se referir ao Complexo do Alemão, região visitada por Lula. Apoiadores de Bolsonaro criaram fake news para ligar a sigla ao tráfico.

Outra suspensão

Em uma terceira decisão da noite de quinta-feira, o ministro Alexandre de Moraes mandou suspender a veiculação de uma propaganda de Bolsonaro que associa desvios de dinheiro público na época do governo petista a descontos no pagamento da aposentadoria.

A avaliação de Moraes é que a propaganda “faz incutir” no eleitor de que aposentados estariam arcando com o custo de um suposto rombo causado por atos de corrupção atribuídos ao Lula e ao PT. Segundo o ministro, essa afirmação “não condiz com a realidade''.

“Além disso, não ficou comprovada qualquer relação de causa e efeito entre desvios de recursos públicos e descontos promovidos na aposentadoria, o que reforça uma campanha de medo aos idosos”, apontou Moraes.

O ministro determinou a remoção de conteúdos relacionados a desconto salarial e suposta corrupção dos governos do PT. Caso novas propagandas voltem a ser veiculadas, haverá uma multa diária de R$ 100 mil.