Ministra de Ciência e Tecnologia assume com promessa de revogar medida que congela recursos da ciência

No primeiro pronunciamento como Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos prometeu trabalhar pela revogação da Medida Provisória 1136/22 do Governo Bolsonaro, que reduz a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) até 2016. A MP, de agosto de 2022, permitiu o contingenciamento de recursos do Fundo, ancorada no regramento fiscal. A Ministra empossada fala em “apagão no financiamento da ciência” e cita especificamente a redução de 5 bilhões para 500 milhões nos recursos do FNDCT entre 2010 a 2021.

— Uma das primeiras indicações do Grupo de Trabalho (de Ciência e Tecnologia) é a devolução da Medida Provisória 1136, editada pelo Governo Bolsonaro que bloqueou os recursos do FNDCT até 2026. Dentro do pacote de revogação, vamos pedir a devolução da medida provisória, para que a Lei seja cumprida — disse.

Outra medida do Governo Bolsonaro que será revista, conforme ressaltou a Ministra em entrevista coletiva, é a liquidação do Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), empresa pública produtora de semicondutores e de chips, com sede em Porto Alegre.

Na gestão de Bolsonaro houve tentativa de privatização, porém não foram encontrados compradores. O governo então decidiu pela liquidação (extinção) da empresa, processo que foi paralisado em 2021 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e ainda está embargado.

Na perspectiva de 'recompor o orçamento da ciência brasileira', Luciana Santos também ressalta o papel do Ministério no trabalho pela recomposição do financiamento de bolsas de pesquisa do CNPq e da Capes.

— As bolsas de pesquisa não podem ser tratadas como esmola, mas como um investimento no futuro do País. Não podemos admitir a evasão de talentos, e nos empenharemos na construção de políticas públicas para atrair o interesse e viabilizar o acesso dos nossos jovens às universidades e institutos de pesquisa, cuidando para que meninas e mulheres tenham seus espaços assegurados nas carreiras científicas e tecnológicas — pontua.

Perfil

Ex-vice-governadora de Pernambuco e presidente nacional do PCdoB, Luciana Santos substitui Paulo Alvim, nomeado pelo ex-presidente Bolsonaro após Marcos Pontes sair do cargo para concorrer ao Senado. Alvim já havia se reunido com a agora Ministra na última quarta-feira em Brasília, para tratar do processo de transição. O encontro foi definido como ‘cordial’ e 'colaborativo' pelo ex-ministro, que ressaltou o ineditismo de Luciana Santos, como a primeira mulher a assumir o comando da pasta.

Diferente do escopo presidencial, os ministros do governo Bolsonaro, em sua maioria, seguiram o roteiro institucional da alternância de gestão.

Engenheira pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Luciana Santos é natural de Recife e já foi deputada estadual, deputada federal e prefeita da cidade Olinda em dois mandatos, além de ter sido também a primeira mulher a ocupar o cargo de vice-governadora de Pernambuco, em vitória na chapa com Paulo Câmara (PSB), nas eleições de 2018 junto.

A ministra Ciência e Tecnologia concorreu à reeleição como vice-governadora, com Danilo Cabral (PSB), mas não se elegeu. No dia do anúncio do nome de Luciana Santos para a pasta, ela destacou ao O GLOBO:

— Temos muito trabalho pela frente. Mas posso adiantar que entre as prioridades estão enfrentar e reverter o contigenciamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia, e articular o aumento do orçamento para CNPq e Capes.

Atuação prévia na área

Luciana Santos tem experiência repetida na área de atuação da pasta. Já foi secretária estadual de Ciência e Tecnologia e integrou a comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados.

A ministra foi também titular em comissões especiais, como o grupo responsável pelo Marco Civil da Internet e pelo Código Nacional de CT&I, além de ter trabalhado em programas e ações de interiorização da Ciência e de inclusão digital em Pernambuco.