Ministra quer estimular debate sobre prisão domiciliar para presas com filhos

Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil

Após enviar mais de 50 ofícios para representantes do Ministério Público e da Justiça, a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, convocou uma coletiva de imprensa para explicar o seu pedido de aplicar prisão domiciliar para todas as mulheres em situações análogas à da ex-primeira-dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo.

De acordo com a ministra, a intenção é incentivar a população brasileira para que o tema seja discutido e, por meio das autoridades responsáveis, estendido a outras mulheres nas mesmas condições. "As mulheres presas hoje são pretas, pobres, da periferia e analfabetas, no máximo semi-analfabetas, filhas de analfabetos", disse.

Nessa quinta-feira (30), Luislinda Valois enviou um documento à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, pedindo "medidas legais urgentes" para que a mesma decisão conferida a Adriana Ancelmo seja adotada "a todas as mulheres brasileiras que se encontrem em situação análoga" . Além do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, e da Advogada-Geral da União, Gracie Mendonça, a ministra encaminhou o mesmo pedido às 27 Procuradorias Estaduais e a representantes do Poder Judiciário de todas as unidades da Federação.

Lembrando da situação econômica de muitas das presas e mencionando que muitas estão encarceradas mesmo após terem cumprido sua condenação, a ministra disse que a solução para o caso poderia passar por recursos ingressados pelas defensorias públicas. Segundo a ministra, uma ideia é promover um mutirão para agilização dos casos mais urgentes.

"Só se pode ir à Justiça através de um advogado, de um defensor. Nós temos profissionais de primeiríssima categoria, mas o volume de serviços é muito grande. Então, eu acredito que a coisa não vai acontecer em um piscar de olhos. Precisa que todos nós brasileiros colaboremos para que esses profissionais também tenham os meios, porque não se peticiona ali sentado no banco da praça, se peticiona com fontes de pesquisas, com lápis, caneta, computador. É esta a minha demanda em termos de convocar a sociedade", disse a ministra.

De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos, recentes dados penitenciários informam que duas em cada três mulheres presas são negras e cerca de 30% ainda não possuem condenação.

Indagada se trabalha com algum prazo para que os ofícios sejam respondidos, Luislinda respondeu que não tem uma expectativa porque o início das atitudes não depende dela. "Cada situação é uma situação. Não podemos padronizar, até porque nenhum crime é igual. A situação tem que ser estudada caso a caso, até com as provas dos autos. E não sou eu que vou julgar. São todos os juízes brasileiros que receberem processos dessa situação", disse, se referindo aos tipos de crimes que, na sua avaliação, estariam contemplados na proposta.

Na última quarta-feira (29), Adriana Ancelmo ganhou o direito à prisão domiciliar após decisão da ministra Maria Thereza de Assis Moura, do STJ, que levou em conta o fato de a ex-primeira dama ter dois filhos, de 11 e 14 anos, e de o pai das crianças também estar preso.