Ministra Rosa Weber, do STF, homologa delação premiada de Eike Batista

MARCELO ROCHA E MATHEUS TEIXEIRA
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*ARQUIVO* BRASILIA, DF,  BRASIL,  29-11-2017 - O empresário Eike Batista. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
*ARQUIVO* BRASILIA, DF, BRASIL, 29-11-2017 - O empresário Eike Batista. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), homologou nesta terça-feira (3) o acordo de delação premiada do empresário Eike Batista, o primeiro da gestão do atual procurador-geral da República, Augusto Aras.

Pelos crimes que confessou à procuradoria, Eike terá de pagar uma multa de R$ 800 milhões.

Em termos monetários, é a segunda delação de maior valor individual fechada pela PGR (Procuradoria-Geral da Repúblico). A primeira foi firmada com o fundador do Hypermarcas, João Alves de Queiroz Filho, no montante de R$ 1 bilhão.

O acordo foi enviado ao Supremo porque Eike envolveu autoridades com direito a foro no tribunal nos depoimentos aos investigadores.

Em 18 anexos sobre diferentes crimes cometidos, o empresário citou repasses de propina a parlamentares federais. Haverá desdobramentos também na Justiça Federal do Rio de Janeiro.

As declarações do empresário e as provas que conseguiu reunir e apresentar à PGR para sustentar o que revelou são mantidas em sigilo.

Ficou ajustado que o montante da multa será destinado ao Ministério da Saúde, para ser gasto prioritariamente no combate ao novo coronavírus.

Além da multa, o empresário deve cumprir pena de um ano em regime fechado, um ano em prisão domiciliar e dois anos em regime semiaberto.

Dos R$ 800 milhões, cerca de R$ 116 milhões devem ser quitados à vista, a partir da homologação do acordo pelo STF, conforme informou o jornal Folha de S.Paulo em março, quando foi assinado o acordo.

O valor remanescente poderá ser parcelado em quatro anos, e as prestações também poderão ser aplicadas no enfrentamento à Covid-19, se necessário, ou gastas com outras prioridades da área de saúde.

A ministra Rosa Weber pediu à procuradoria ajustes de algumas cláusulas da colaboração e, por isso, a homologação ocorre agora, oito meses após a assinatura do acordo.

O empresário chegou a ser considerado o sétimo homem mais rico do mundo pela revista Forbes. Em 2012, no auge da operação de seu grupo de empresas de petróleo, mineração e energia, Eike teve uma fortuna calculada em US$ 30 bilhões.

Alvo da Operação Lava Jato, ele foi preso duas vezes. A primeira vez em fevereiro de 2017 na Operação Eficiência, solto dois meses depois. Ele foi denunciado sob a acusação de pagar US$ 16,5 milhões de propina ao ex-governador Sérgio Cabral (MDB), processo no qual foi condenado a 30 anos de prisão.

Eike foi preso pela segunda vez em agosto do ano passado. Ele caiu pela Operação Segredo de Midas, outro desdobramento da Lava Jato. Uma delação premiada do banqueiro Eduardo Plass o implicou num esquema de manipulação de mercado e lavagem de dinheiro.