Ministro Barroso defende criação de legislação e órgão independente para monitorar redes sociais

Desde quando esteve na presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2020, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso tem advogado pela regulamentação das plataformas sociais. Convidado pela Unesco a participar dos debates sobre princípios globais de controle em Paris, o ministro brasileiro defendeu, em entrevista à RFI Brasil, não apenas a aprovação de legislação, mas também a criação de um órgão independente para monitorar a implementação das regras.

Há ao menos três anos Barroso tem falado sobre a necessidade de criar uma legislação para enquadrar a atuação das plataformas sociais e dos usuários na internet para combater crimes e injúrias cometidas online.

À frente do processo eleitoral brasileiro de 2020, ele liderou um projeto contra a desinformação e uma parceria com as principais empresas de mídia social para reduzir os danos causado durante as eleições por discurso de ódio, desinformação e o uso de robôs.

Em Paris, para participar do debate promovido pela Unesco sobre princípios de regulamentação que garantam o respeito aos direitos humanos e a democracia, o ministro defendeu, em entrevista à RFI Brasil, a importância não apenas de legislação, mas da criação de um órgão de monitoramento que seja independente do governo e das empresas.

Confira abaixo os principais trechos da entrevista, que foi editada para fins de clareza.


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