Ministro Barroso volta a liberar despejos e reintegrações de posse no Brasil, após proibição das ações na pandemia

Após a proibição de despejos e reintegrações de posse durante a pandemia de Covid-19, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a liberar as ações no Brasil. Com isso, mais de 188 mil famílias em todo o país podem ter que sair de suas casas a partir deste mês, segundo estimativas de organizações e movimentos sociais.

O número considera famílias em risco de desocupações coletivas - tanto de áreas públicas como particulares, segundo a Campanha Despejo Zero. Ou seja, os despejos individuais ainda podem crescer essa taxa.

— O despejo é devastador para uma família. Significa não ter um teto, não ter onde colocar suas coisas, não ter para onde voltar no fim do dia -- diz Raquel Ludenin, da Campanha Despejo Zero: — Também há um impacto psicológico: o medo e a incerteza de ter de acordar no meio da noite e não ter para onde ir. Nós sabemos que as crianças dessas famílias perdem acesso à educação, ao sistema de saúde e de assistência social.

A suspensão de ordens de desocupação havia sido determinada em junho de 2021 e beneficiava todos que habitassem um endereço antes de 20 de março de 2020, quando foi aprovado o estado de calamidade pública no país devido à pandemia. Em agosto deste mês, a decisão foi prorrogada até 31 de outubro, em votação no plenário do STF. Recentemente, partidos de esquerda e movimentos sociais voltaram a pedir renovação da medida, mas não foram atendidos.

Para evitar violações dos direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade social, segundo Barroso, os Tribunais de Justiça (TJ) nos Estados, além dos Tribunais Regionais Federais (TRF), devem criar comissões de mediação de conflitos fundiários para apoiar os juízes no cumprimento de ordens de reintegração de posse. O Ministério Público e a Defensoria deverão participar dessas reuniões. E as famílias removidas deverão ser encaminhadas para abrigos e incluídas em programas habitacionais alternativos, como o auxílio-aluguel.

Apesar disso, há um temor de que o tamanho da população em situação de rua cresça. Para Felipe de Freitas Moreira, arquiteto, urbanista e pesquisador do Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos da USP, o possível despejo de milhares de pessoas "acontece em um momento em que as políticas de habitação social estão sendo desmontadas."

O presidente Jair Bolsonaro (PL), no orçamento enviado ao Congresso, cortou em 95% a verba do programa habitacional Casa Verde e Amarela, para apenas R$ 34,1 milhões.

— As consequências desses cortes são gravíssimas para a população de baixa renda, principalmente para famílias com renda de até 3 salários mínimos. É como se não existisse mais um programa nacional que dê conta de atender as famílias em estado de vulnerabilidade — diz Felipe Moreira.