Ministro da Justiça Flávio Dino encontra lideranças de favelas em visita ao Complexo da Maré

A favela Nova Holanda, uma das 16 que fazem parte do Complexo da Maré, na Zona Norte do Rio, recebeu, nesta segunda-feira, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. O encontro teve como objetivo ampliar o diálogo entre organizações da sociedade civil e governo sobre as políticas de segurança pública. Durante a visita, o ministro e sua comitiva ouviram as propostas de lideranças e ativistas de direitos humanos que atuam em diferentes territórios do Rio. O encontro aconteceu na Rede de Inovação Tecnológica da Maré (RITMA), um dos onze equipamentos de atuação da Redes da Maré.

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As propostas foram formalizadas em uma carta de intenções, entregue ao ministro, junto a um exemplar da sétima edição do boletim ‘Direito à Segurança Pública da Maré’, lançado no último domingo.

— Só é possível termos uma sociedade em paz na medida em que nós avançamos na Justiça, ou seja, no combate às desigualdades, discriminações, explorações, invisibilidades, portanto, a dimensão estrutural da violência na cidade – disse o ministro. — A minha presença aqui é justamente fazer o processo de escuta, de oitiva, de aprendizado da equipe do Ministério da Justiça e Segurança Pública com essa valiosíssima produção de dados e evidências. O boletim produzido pela Redes da Maré e 14 associações está sendo incorporado ao patrimônio de trabalho do Ministério da Justiça e Segurança Pública. É uma espécie de mapa que vai nos ajudar a combater a violência no Brasil e implantar uma cultura plena da paz e dos direitos humanos — completou.

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O documento apresenta as recomendações para uma política de segurança pública a partir de seis eixos: Participação Social e Controle das Polícias, Estruturação e Regulamentação da Política de Segurança Pública, Sistema Penitenciário, Política de Drogas, Política de Reparação e Memória, e Controle de Armas.

Entre as 41 recomendações estão a recriação do Conselho Nacional de Segurança Pública, maior controle de munições, além da criação de uma plataforma nacional com dados sobre crime e violência, de política para instalação de câmeras e GPS nos uniformes e nas viaturas da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, de política de redução da letalidade policial e da Comissão Independente de Supervisão da Atividade Policial para controle e monitoramento de operações policiais, com participação social.

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Ativistas e pesquisadores destacaram a produção de dados e narrativas sobre segurança pública a partir dos territórios que estão baseados. Abordaram as inúmeras violações de direitos a que moradores de regiões periféricas estão submetidos e também trouxeram propostas, que já vêm sendo construídas por diversas organizações da sociedade civil nos últimos anos.

Na ocasião, o ministro ressaltou a relevância do território da Maré e a representatividade das organizações presentes, reconhecendo toda a experiência de atuação dos diferentes grupos diante da realidade sistêmica da violência no estado do Rio de Janeiro. Ao lembrar Marielle Franco, vereadora brutalmente assassinada em março de 2018 com o motorista Anderson Gomes, Flávio Dino colocou-se à disposição para seguir dialogando coletivamente: “Nós estamos com vocês. Nós queremos trabalhar junto com vocês”.

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A visita foi acompanhada por Tadeu Alencar, secretário Nacional de Segurança Pública; Tamires Sampaio, coordenadora nacional do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania. Também estiveram presentes Marivaldo Pereira, secretário de Acesso à Justiça; e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A organização do encontro contou com o apoio da Open Society Foundations, organização filantrópica que apoia iniciativas da sociedade civil em diversos países.

Estiveram presentes representantes de coletivos e organizações de base comunitária oriundas de diversas favelas do Rio de Janeiro que trabalham com produção de conhecimento no campo da segurança pública, como: Mulheres do Salgueiro, grupo que atua no município de São Gonçalo; o instituto de Defesa da Pessoa Negra (IDPN), o Laboratório de dados e narrativas sobre favelas e periferias (Labjaca), localizado na favela do Jacarezinho; e o coletivo de comunicação Papo Reto, ambos da Zona Norte do Rio de Janeiro.

Participaram ainda do encontro a Iniciativa de Direito à Memória e Justiça Racial que atua no tema da segurança pública na Baixada Fluminense e o Movimentos, uma organização criada por jovens moradores de favelas para debater a política de drogas no Brasil. O Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (GENI), vinculado à Universidade Federal Fluminense, também participou.