Ministro do STJ concede liberdade a mulher presa por furtar miojo

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Ministros do STJ e do TCU só podem ser investigados por iniciativa da PGR (Foto: Gustavo Lima/ STJ)
Ministro do STJ concedeu liberdade a mulher presa por furtar miojo (Foto: Gustavo Lima/ STJ)
  • Ministro do STJ concede liberdade a mãe de cinco filhos, desempregada, presa por furtar miojo

  • Magistrado considerou que conduta não foi crime diante da "insignificância" do valor furtado pela mulher

  • Valor dos itens furtados era de R$ 21,69

O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu um habeas corpus para a mulher presa por ter furtado dois pacotes de miojo, uma Coca-Cola de 600 ml e um pacote de suco em pó, avaliados em R$ 21,69, em São Paulo.

O magistrado baseou sua decisão no princípio da insignificância, já que a mulher desempregada, mãe de cinco filhos, afirmou que roubou porque estava com fome.

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A Defensoria Pública de São Paulo já havia pedido na Justiça a soltura dela, que estava presa desde o dia 29 de setembro. Mas os pedidos foram negados tanto em primeira instância quanto em segunda, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A justificativa era que a acusada era reincidente no crime de furto.

“Cuida-se de furto simples de 2 refrigerantes, 1 refresco em pó e 2 pacotes de macarrão instantâneo, bens avaliados em R$ 21,69, menos de 2% do salário mínimo, subtraídos, segundo a paciente, para saciar a fome, por estar desempregada e morando nas ruas há mais de 10 anos”, afirma Paciornik na decisão.

O ministro concedeu habeas corpus de ofício, por reconhecer que a conduta não foi crime “ante a incidência do princípio da insignificância”.

Relembre o caso

A mãe de cinco filhos, de 41 anos, foi acusada de furtar uma Coca-Cola de 600 ml, dois pacotes de macarrão instantâneo Miojo e um pacote de suco em pó Tang, e teve o pedido de liberdade negado pela Justiça de São Paulo. O caso aconteceu em um supermercado da Vila Mariana, zona Sul da capital paulista, na noite do dia 29 de setembro.

De acordo com boletim de ocorrência, ela foi flagrada com os itens que totalizam R$ 21,69 e fugiu. Ela foi perseguida por uma viatura de polícia que passava pelo local. A mulher caiu e feriu a testa durante a fuga, e foi levada ao hospital antes de ser encaminhada para a delegacia.

Mesmo com o valor baixo do furto, a mulher foi mantida presa após a audiência de custódia. A pedido do Ministério Público de São Paulo, teve sua prisão em flagrante convertida em preventiva.

Na defesa, foi pontuado que o Supremo Tribunal Federal (STF) já determinou a ilegalidade da prisão de pessoas que furtam produtos com valor irrisório para saciar a própria fome, o que é chamado de “princípio da insignificância” ou “estado de necessidade”.

“O Código Penal considera em estado de necessidade quem pratica o fato criminoso para salvar de perigo atual (que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar) direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se. Num país que as pessoas passam fome não se pode prender uma acusada por furtar alimentos para a sua alimentação, lembrando que a indiciada possui 5 filhos menores de idade”, argumentou o defensor público.

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