Ministro do TSE nega remoção de vídeo que acusa Lula de não ser inocente

PT alega que conteúdo produziu
PT alega que conteúdo produziu "verdadeira desinformação"; Lula lidera pesquisas de intenção às vésperas do primeiro turno - Foto: REUTERS/Carla Carniel
  • Ministro do TSE nega pedido do PT para remover vídeo divulgado por Jair Bolsonaro;

  • Conteúdo diz ser mentirosa a afirmação de que Lula é inocente;

  • Segundo Paulo de Tarso Sanseverino, a peça não contém afirmações que extrapolem o debate político.

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou o pedido do PT de remoção de vídeo que aponta ser mentirosa a afirmação de que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é inocente. O conteúdo foi produzido e veiculado pela campanha do principal adversário do petista, Jair Bolsonaro (PL).Federação partidária: saiba o que é e como vai impactar as eleições de 2022

Em 2018, Lula foi condenado e preso no âmbito da Lava-Jato, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações posteriormente e determinou que os processos seguissem para a Justiça Federal do Distrito Federal. Segundo a campanha de Bolsonaro, não dá para dizer que o adversário foi inocentado.

Lula conseguiu outras vitórias, como no caso do tríplex. Apesar do então juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, ter condenado o ex-presidente, a juíza Pollyanna Kelly, da 12ª Vara Federal de Brasília, reconheceu a prescrição das acusações e arquivou a ação.

De acordo com a campanha de Lula, o vídeo conta com informações descontextualizadas, proferidas por jornalistas e pelo ex-ministro do STF, Marco Aurélio Mello, "de modo a produzir verdadeira desinformação no sentido de que o aludido candidato não seria inocente”.

O que diz o TSE

O ministro Sanseverino aponta que, não havendo condenação, a pessoa é inocente, tanto que a candidatura de Lula foi aceita pelo TSE. Entretanto, destaca que “a peça publicitária foi produzida com base em notícias amplamente divulgadas na mídia nacional. Não aparenta ser a inserção impugnada, à primeira vista, apta a caracterizar a propaganda como totalmente inverídica ou gravemente descontextualizada, de modo a se assegurar, in casu, o direito à liberdade de expressão".

Em outro trecho da decisão, reitera que o vídeo não transmite informação descontextualizada “que extrapole o debate político-eleitoral e o direito à crítica inerente ao processo eleitoral", de forma a ser necessária a intervenção da Justiça Eleitoral.

A determinação do ministro não é definitiva e ainda será analisada pelo plenário. As informações são do O Globo.

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