Ministro do TSE proíbe Bolsonaro de usar imagens de atos oficiais do 7 de Setembro

Bolsonaro participou em Brasília e no Rio de Janeiro dos atos comemorativos aos 200 anos da Independência do Brasil.(Gary Coronado / Los Angeles Times via Getty Images)
Bolsonaro participou em Brasília e no Rio de Janeiro dos atos comemorativos aos 200 anos da Independência do Brasil.(Gary Coronado / Los Angeles Times via Getty Images)

O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral, proibiu o presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição pelo PL, de utilizar em sua propaganda eleitoral imagens gravadas durante os eventos oficiais do 7 de setembro em Brasília e no Rio de Janeiro.

O ministro expediu a decisão liminar no sábado (10), atendendo a uma ação movida pela Coligação Brasil da Esperança – que tem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como candidato ao Palácio do Planalto.

Bolsonaro participou em Brasília e no Rio de Janeiro dos atos comemorativos aos 200 anos da Independência do Brasil. Nestes eventos, o presidente fez propaganda de sua candidatura e misturou o que eram festejos cívicos e militares em ações de campanha.

Entenda a decisão

De acordo com a decisão, Bolsonaro e o candidato a vice na chapa do PL, o general Braga Netto, devem parar de propagar "todo e qualquer material de propaganda eleitoral, em todos os meios, que utilizem imagens" do presidente registradas nos atos oficiais do 7 de setembro. E devem ainda "se abster de produzir novos materiais [de campanha] que explorem as citadas imagens".

"O uso de imagens da celebração oficial na propaganda eleitoral é tendente a ferir a isonomia, pois utiliza a atuação do Chefe de Estado, em ocasião inacessível a qualquer dos demais competidores, para projetar a imagem do candidato e fazer crer que a presença de milhares de pessoas na Esplanada dos Ministérios, com a finalidade de comemorar a data cívica, seria fruto de mobilização eleitoral em apoio ao candidato à reeleição", completou o corregedor-geral do TSE.

Benedito Gonçalves estipulou prazo de 24 horas, após a intimação dos candidatos, para que a ordem seja atendida. Em caso de descumprimento, a decisão prevê multa diária de R$ 10 mil.

O corregedor descreveu em sua decisão, por exemplo, que Bolsonaro teria utilizado trecho da gravação do ato cívico em Brasília feita pela TV Brasil – empresa estatal que é financiada com recursos públicos – em uma inserção eleitoral no dia 9 de setembro.

O ministro também disse que o chefe do executivo convocou seu eleitorado, em sua propaganda eleitoral do dia 6 de setembro, para participar da comemoração do Bicentenário da Independência.

"Constato que a ação [da coligação de Lula] foi instruída com farta prova documental que comprova os valores envolvidos e demonstra que a associação entre a candidatura e o evento oficial partiu da própria campanha do Presidente candidato à reeleição", pontuou Gonçalves em um trecho da decisão.

Brazil's President Jair Bolsonaro gestures during a campaign rally after a military parade to celebrate the bicentennial independence of Brazil in Brasilia, Brazil September 7, 2022. REUTERS/Ueslei Marcelino
Brazil's President Jair Bolsonaro gestures during a campaign rally after a military parade to celebrate the bicentennial independence of Brazil in Brasilia, Brazil September 7, 2022. REUTERS/Ueslei Marcelino

TV Brasil

O corregedor-geral Eleitoral também determinou que a TV Brasil, que é administrada pela EBC (Empresa Brasileira de Comunicação), edite e exclua trechos da transmissão dos eventos do Bicentenário da Independência "que resvalaram para a promoção da candidatura" de Bolsonaro.

O despacho prevê a retirada do vídeo, disponibilizado no canal da TV Brasil no YouTube, enquanto a edição determinada não é realizada pela emissora.

Benedito Gonçalvez específica três trechos de "indevido favorecimento eleitoral" que devem ser removidos. As passagens correspondem a oito minutos da gravação.

A maior parte a ser excluída, cerca de seis minutos, é de uma entrevista que Bolsonaro concedeu no Palácio da Alvorada, antes do desfile na Esplanada dos Ministérios.

Para Benedito Gonçalves, Bolsonaro "se aproveita" das perguntas feitas pelo repórter da TV Brasil para, no papel de candidato, "exaltar" medidas do governo, como o Auxílio Brasil; a lei que impôs um teto para o ICMS incidente sobre combustíveis e colaborou para a redução de preços; e a renegociação de dívidas do Fies.

Em sua decisão, o ministro também concluiu que Bolsonaro fez uma referência "indireta e inequívoca" das eleições de outubro, ao declarar que "o que está em jogo é a nossa liberdade, é o nosso futuro" e que "o Brasil é nosso, nós sabemos o que queremos".