Ministro Fux garante a lobista citado por Miranda direito de ficar em silêncio na CPI

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, garantiu ao lobista Silvio Assis o direito de ficar em silêncio em depoimento à CPI da Covid ‘quanto aos fatos que possam incriminá-lo’, mas negou o pedido do empresário para não comparecer à comissão. A decisão é desta segunda-feira.

A oitiva de Assis foi solicitada pelos senadores em razão de sua suposta oferta de propina, feita ao deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), para agilizar a contratação do imunizante indiano Covaxin no Ministério da Saúde.

A defesa do empresário recorreu ao STF para faltar ao depoimento, afirmando que apesar de ter sido chamado como testemunha, a comissão o questionaria como investigado. Para Fux, porém, está claro que Assis será ouvido na condição de testemunha.

"Na qualidade de testemunha de fatos em tese criminosos, o depoente tem o dever de comparecer e de dizer a verdade, não lhe assistindo, quanto a tais fatos, quer o direito ao silêncio, quer o não comparecimento perante Comissão Parlamentar de Inquérito", diz o ministro no despacho. O caso foi distribuído ao ministro Edson Fachin, mas em razão do recesso do Judiciário, coube ao presidente do STF, responsável pelo plantão, decidir.

Segundo reportagem da revista "Crusoé", Silvio Assis seria ligado a Ricardo Barros (PP-PR) e teria oferecido propina ao servidor Luis Ricardo Miranda, irmão do deputado federal, que relatou pressões para a aprovação da vacina indiana.

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