Ministro Herman: Legislação ambiental é "para todos”, mas é “ignorada" no Brasil

O Brasil possui uma das legislações ambientais mais robustas do mundo – mas sem implementação, é como se as leis não existissem. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Herman Benjamin, um dos maiores conhecedores do tema no país, lamenta que o Brasil esteja falhando no seu dever de proteger o seu patrimônio natural, apesar do arcabouço jurídico em vigor.

O poder Judiciário assumiu, pela primeira vez, um papel de destaque em uma conferência ambiental da ONU. Em meio às celebrações das Nações Unidas pelos 50 anos da primeira reunião multilateral sobre o meio ambiente, na Estocolmo +50, Herman conversou com a RFI, nesta quinta-feira (2).

"O Brasil tem um dos mais avançados sistemas legislativos de proteção do meio ambiente do mundo, e não precisamos ser modestos quanto a isso. O nosso calcanhar de Aquiles é na implementação”, argumenta. "São leis que existem, mas ao mesmo tempo não, porque são ignoradas, desrespeitadas à luz do dia”, diz o ministro, ressaltando que imagens de satélite mostram, em tempo real, onde os desmatamentos ilegais ocorrem pelo país.

Rede para coibir crimes

“Cabe ao poder executivo assumir o seu papel, levando em consideração os compromissos que vem assumindo nessas décadas todas”, ressaltou.

Judiciarização da luta ambiental

Para ouvir a entrevista, clique acima.


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