Ministro Noronha diz que 'caso é complexo', pede vista e impede julgamento de recurso de Flávio Bolsonaro no STJ

Juliana Dal Piva e André de Souza
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Ailton de Freitas/Agência O Globo
Ailton de Freitas/Agência O Globo

RIO e BRASÍLIA - Um pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), impediu a Quinta Turma da Corte de julgar nesta terça-feira quatro recursos relacionados ao caso da "rachadinha" que envolve o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Em um deles, a defesa pedia para anular as decisões proferidas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, do Tribunal de Justiça do Rio. Itabaiana autorizou medidas cautelares que permitiram produzir provas que serviram de base para denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro contra o senador.

Outro recurso dizia respeito à prisão preventiva de Fabrício Queiroz, apontado como operador do esquema, e sua mulher, Márcio Aguiar. Foi nesse processo que o ministro Noronha, quando era presidente do STJ, em julho deste ano, durante o recesso do Judiciário, revogou a prisão preventiva do casal, autorizando a prisão domiciliar. Em agosto, quando o STJ voltou a funcionar normalmente, o relator, ministro Felix Fischer, restabeleceu a prisão preventiva. Mas uma decisão posterior do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu a prisão domiciliar.

No julgamento desta terça, houve divergências entre Fischer e Noronha. O relator votou apenas em um dos quatros recursos, um mais antigo — que não dizia respeito nem a anulação das provas nem à prisão de Queiroz — para negá-lo. Noronha então pediu vista em todos, interrompendo o julgamento dos quatro casos. Fischer queria ler os outros votos que ele tinha preparado.

— É o caso da Alerj, não é isso? O réu, o indiciado é Bolsonaro, não é? — questionou Fischer, afirmando ainda: — Eu gostaria de ter a oportunidade de ler o meu voto.

Noronha disse preferir que o relator votasse quando o julgamento fosse retomado. E acrescentou que não se reuniu com nenhum advogado.

— Eu estou pedindo vista, porque recebi esse memorial ontem à noite. Então é um caso complexo, de larga repercussão que me cabe examinar como juiz e sendo o julgador que vota imediatamente após Vossa Excelência. Ninguém, nenhum advogado esteve comigo. Mandaram memorial ontem — disse Noronha.

No fim de setembro, Fischer já tinha dado uma decisão contrária ao pedido feito pelos advogados Luciana Pires e Rodrigo Roca, que representam o senador e queriam anular as medidas de Itabaiana. A defesa então apresentou um recurso em 15 de outubro para que o Fischer reconsiderasse sua decisão ou levasse o caso para julgamento na Quinta Turma. Em documento apresentado ao STJ, o subprocurador-geral da República Roberto Luís Oppermann Thomé já havia se manifestado contra o recurso da defesa.

No Rio, o juiz Itabaiana concedeu a pedido do Ministério Público estadual a quebra de sigilo bancário e fiscal de mais de 100 pessoas, busca e apreensão, além da prisão de Fabrício Queiroz, apontado como operador do esquema, e sua mulher Márcia Aguiar. As provas coletadas a partir das decisões de Itabaiana instruíram a denúncia oferecida pelo MP contra o senador e Queiroz em outubro.

No STJ, a defesa recorre de parte da decisão da 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ, que, em junho, que decidiu conceder foro especial ao senador. Com isso, o responsável pelo julgamento do caso passou a ser o Órgão Especial do TJ e não mais a 27ª Vara Criminal. Os advogados, porém, também querem que os atos de Itabaiana, da primeira instância, sejam considerados nulos. No julgamento da 3ª Câmara Criminal, por 2 votos a 1 as decisões de Itabaiana foram mantidas.

Além desse recurso, outras decisões ainda podem afetar o caso. O ministro Gilmar Mendes, no Supremo Tribunal Federal, possui sob sua relatoria uma reclamação do MP do Rio sobre a decisão da 3ª Câmara. Os procuradores apontam que a concessão de foro junto ao Órgão Especial está em desacordo com a jurisprudência do STF.