Ministro do STF cassa decisões que censuraram reportagens do GLOBO

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RIO —O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou ontem as decisões da 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus que censuraram reportagens do GLOBO sobre inconsistências e suspeitas de fraude em um ensaio clínico da proxalutamida, remédio sem eficácia comprovada contra a Covid-19.

O ensaio foi conduzido pela Samel, uma rede de saúde privada que acolheu e patrocinou os testes com o medicamento sem comprovação científica. A empresa e seu dono ganharam liminarmente na Justiça o direito de resposta sobre reportagens veiculadas no blog da colunista Malu Gaspar e a remoção dos textos.

“Na presente reclamação, entendo que a veiculação das matérias jornalísticas ocorreu dentro de parâmetros normais, de modo que a ordem judicial reclamada afigura-se injustificável à luz do direito fundamental à liberdade de expressão e de imprensa”, argumentou Gilmar.

Fases do processo

Inicialmente, a Justiça amazonense determinou que O GLOBO retirasse três reportagens do ar e depois, atendendo novo pedido dos autores, determinou a despublicação de outras matérias e a publicação de um direito de resposta da Samel. Proibiu ainda o jornal de publicar qualquer outro material associando o nome e imagem da Samel a fatos atinentes à medicação proxalutamida. O jornal acatou a decisão judicial. Depois, em nova decisão, o juiz acolheu um novo pedido da empresa e determinou que o jornal publicasse a nota de direito de resposta pela segunda vez e aplicou multa de R$ 210 mil.

De acordo com a empresa, O GLOBO teria descumprido a ordem de publicação de direito de resposta de decisão proferida em outubro deste ano. O texto enviado ao jornal contestava o conteúdo de reportagens, que expuseram inconsistências e suspeitas de fraude no ensaio clínico da proxalutamida. O direito de resposta foi publicado na íntegra no blog da colunista Malu Gaspar, mesmo espaço em que as reportagens foram veiculadas.

Apesar disso, a empresa voltou à Justiça sob o argumento de que O GLOBO restringiu o acesso ao texto, uma vez que não deu destaque na página principal, e que o link não apareceria entre os resultados de busca na página do jornal. O material foi publicado no ambiente digital de blogs do GLOBO, que por razões técnicas não aparece na busca geral do site.

O remédio utilizado no ensaio clínico é um bloqueador hormonal sintético desenvolvido na China, que vinha sendo testado contra o câncer de próstata. Nunca foi usado em escala comercial e ainda não tem eficácia comprovada contra nenhuma doença.

Abertura de investigação

A série de reportagens sobre a proxalutamida foi baseada em investigação independente conduzida pelo repórter Johanns Eller a partir de documentos públicos divulgados pela própria equipe de estudiosos. A publicação do material levou à abertura de uma investigação pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, um inquérito civil público e de um procedimento criminal no Ministério Público Federal do Amazonas — todos ainda em curso.

As irregularidades constatadas foram também retratadas por periódicos científicos como a revista “Science” e veículos internacionais, a exemplo da BBC e da agência Reuters.

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