Ministro do STJ restabelece condenações de PMs por massacre do Carandiru

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BRASÍLIA — O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik restabeleceu, em decisão do último dia 2, as condenações impostas por cinco tribunais do júri em São Paulo aos policiais militares acusados de participar do massacre do Carandiru, ocorrido em 1992 e que deixou 111 presos mortos em um complexo penitenciário da capital paulista.

O ministro analisou um recurso do Ministério Público de São Paulo contra o parecer do Tribunal de Justiça de São Paulo que em 2018 anulou os julgamentos dos policiais em júri popular, sob o argumento de que a denúncia contra os agentes não individualizou as condutas e, por isso, os jurados não poderiam ter votado pelas condenações.

Na decisão monocrática, o ministro — que é o relator do caso no STJ — entendeu que, ao contrário das conclusões do Tribunal de Justiça do estado, o veredito do júri não contrariou o conjunto de provas produzido no processo, de forma que não haveria motivos para a anulação do julgamento popular por essa razão.

Os PMs argumentavam que não houve confronto balístico que confirmasse a autoria dos disparos. Paciornik, porém, entendeu que, "embora o confronto balístico pudesse melhor esclarecer os fatos a respeito da autoria dos disparos que acertaram as vítimas, tal elemento de prova, por si só, não afastaria a autoria dos demais policiais que concorreram de outra forma para o delito".

A decisão aponta que "houve impossibilidade técnica de realização da perícia" na época dos fatos. O Instituto de Criminalística de São Paulo afirmou no processo que o que impossibilitou a realização da perícia foram a "ausência de meios materiais e estruturais para sua feitura".

Em nota divulgada nesta quarta-feira, o Ministério Público de São Paulo afirmou que desde a anulação das condenações dos PMs, o procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, na época subprocurador-geral de Justiça de Políticas Criminais, "estabeleceu a reversão deste acórdão como um prioridade".

Por ser monocrática — ou seja, tomada apenas pelo ministro Paciornik — a decisão ainda é passível de sofrer recurso.