Ministro do TCU repreende procurador pró-Moro ao negar pedido de atuação em caso

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***ARQUIVO***BRASÍLIA, DF, 24.04.2020 - O ex-ministro Sergio Moro (Justiça). (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
***ARQUIVO***BRASÍLIA, DF, 24.04.2020 - O ex-ministro Sergio Moro (Justiça). (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O ministro Bruno Dantas, do TCU (Tribunal de Contas da União), rejeitou nesta terça-feira (11) o pedido do procurador Júlio Marcelo de Oliveira em que ele reivindicava participação no processo sobre a relação do ex-juiz Sergio Moro com a consultoria Alvarez & Marsal.

Oliveira, que pertence ao Ministério Público de Contas e atua perante o TCU, foi repreendido no despacho de Dantas, que considerou haver "tentativa de causar tumulto processual". O procurador, com perfil lava-jatista, sustenta que ele é quem deveria representar a instituição nos autos.

O autor questiona a atuação do subprocurador-geral Lucas Furtado no processo e diz que, conforme definição por sorteio, é sua a atribuição de competência. Furtado é o autor do pedido de investigação que mira o ex-magistrado e pré-candidato à Presidência pelo Podemos.

Relator do caso, Dantas escreveu que Oliveira entrou com uma nova petição sem que uma anterior tivesse tido analisada, "o que revela conduta manifesta de obstrução dos trabalhos" e "tentativa de causar tumulto processual em processo que nem de longe justifica a atuação de dois membros do MPTCU".

O ministro afirmou ainda que já havia informado que apreciaria o requerimento em momento oportuno, "à luz de elementos que pudessem indicar razões de interesse público que o justificassem" —e grifou a expressão "interesse público". O despacho é objetivo, com uma página e seis tópicos.

Dantas também disse que as razões apontadas pelo procurador "são insuficientes para satisfazer os requisitos legais" que justificariam sua atuação. "Enfatizo que simpatia pessoal ou convergência ideológica não se confundem com interesse público", afirmou.

Oliveira ostenta postagens em rede social favoráveis à Operação Lava Jato, a Moro e ao ex-procurador Deltan Dallagnol. Ele já se referiu ao ex-magistrado, por exemplo, como "um gigante que sempre se colocou a serviço do Brasil", "íntegro, correto, leal ao país".

O procurador reforçou no requerimento a tese de "falta de consistência" no pedido de investigação e disse que "os atos praticados entre agentes privados", referindo-se a Moro e à consultoria, "não guardam nenhuma conexão lógica com aqueles por ele praticados na condição de magistrado".

Oliveira também afirmou, como justificativa para seu requerimento, que a atuação de procurador que não seja o autor da representação original contribuiria para reduzir "o risco de possíveis acusações de voluntarismo ou falta de isenção", afastando "sentimento pessoal".

No mês passado, Dantas determinou que a Alvarez & Marsal revele quanto pagou ao ex-magistrado da Lava Jato depois que ele deixou a firma, onde trabalhou entre 2020 e 2021, para entrar na política.

A contratação causou polêmica: a firma é administradora judicial do processo de recuperação do Grupo Odebrecht. Moro julgou e condenou acionistas e executivos da empresa quando estava na magistratura.

O presidenciável sempre negou que seu trabalho na consultoria fosse problemático. O ex-juiz já afirmou que seu contrato tinha uma cláusula prevendo que ele "jamais atuaria em casos de potencial conflito de interesses", o que, segundo ele, incluía assuntos ligados à Odebrecht.

No mês passado, em uma rede social, Moro reagiu à ordem de Dantas para que a empresa revelasse os pagamentos feitos a ele.

"Não enriqueci no setor público nem no privado. Não atuei em casos de conflito de interesses. Repudio as insinuações levianas do procurador do TCU a meu respeito e lamento que o órgão seja utilizado dessa forma", afirmou no Twitter.

Moro disse ainda que trabalhou 23 anos na carreira pública e lutou "contra a corrupção neste país como ninguém jamais havia feito". "Deixei o serviço público e trabalhei honestamente no setor privado para sustentar minha família. Nunca paguei ou recebi propina, fiz rachadinha ou comprei mansões."

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