Ministro do trabalho promete rever legislação trabalhista de forma ‘fatiada’ e descarta CLT para aplicativos

O novo ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), descartou a revogação completa da atual legislação trabalhista e defendeu uma revisão parcial na regulamentação. Durante a cerimônia de posse, nesta terça-feira, Marinho também destacou uma ‘agenda pesada’ no Congresso para a atualização das legislações trabalhistas, com foco na valorização salarial.

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— Não será uma reforma completa enviada ao Congresso. Nós vamos construindo (a nova regulamentação trabalhista). Ou seja, (as medidas) elas serão fatiadas — afirma.

O ministro se recusou a falar de trechos específicos para revisão. Afirmou que a missão "passada por Lula" foi um agenda de trabalho com ‘protagonismo inédito’ e no centro das definições das políticas de desenvolvimento do país.

— Será necessário mexer em trechos (da legislação trabalhista). As próprias centrais não falam mais em revogação total do que foi feito (…) não é o caso de um processo de revogação pura e simples. É o caso sim , a exemplo do que a Espanha fez , de construir um novo marco do mundo do trabalho, uma nova legislação trabalhista, que contemple em especial a proteção dos desprotegidos atualmente — disse.

Marinho ressaltou que uma das prioridades será a proteção de trabalhadores definidos como “não clássicos”, a exemplo de motorista por aplicativo ou trabalhadores da agricultura familiar.

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No entanto, o ministro descartou uma possível obrigatoriedade da contratação em regime CLT para trabalhadores por aplicativo, como Uber ou 99. Ele defendeu por outro lado, proteções e uma ‘remuneração de qualidade’ para as categorias.

— Hoje, você tem trabalhadores que nem desejam o formato CLT anterior (à reforma trabalhista), mas que necessitam de uma proteção social, previdenciária e, acima de tudo, de qualidade da remuneração — explicou.

'Desvirtuaram o MEI'

O novo ministro do trabalho afirmou que há ‘ajustes’ previstos para o modelo de trabalho de autônomos e pequenos empreendedores, que se enquadram na categoria de Microempreendedor Individual (MEI).

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— Desvirtuaram o MEI. Em um processo coletivo de trabalho, uma linha de produção, por exemplo, não cabe o MEI. Essa desvirtuação está acontecendo no mercado de trabalho — diz.

Segundo Marinho, micro e pequenos empreendedores estariam sendo contratados de “forma ilegal” na linhas de produção como mão de obra barata.

Imposto sindical e Carteira Verde e Amarela

Luiz Marinho também descartou a volta do imposto sindical. Ele defendeu o fortalecimento da negociação coletiva entre as categorias de trabalhadores.

— A organização dos sindicatos de trabalhadores empregados não tem absolutamente nada a ver com retorno do imposto sindical. Esquece, isso não existirá mais no Brasil — disse.

Outro ponto mencionado pelo ministro foi a derrubada do projeto de regulamentação da chamada Carteira Verde e Amarela, proposta do governo Bolsonaro que prevê a redução de encargos trabalhistas aos empregadores brasileiros. O texto está tramitando na Câmara.

— Nós vamos retirar do Congresso (o projeto de regulamentação da Carteira Verde e Amarela). Será retirado integralmente — afirmou.

A equipe técnica na área do trabalho, durante o processo de transição para o governo Lula, já havia sinalizado para a derrubada do projeto.

Gleisi

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, presente na cerimônia, defendeu a ‘revisão’ da reforma trabalhista e falou da participação ‘fundamental’ do movimento sindical no novo governo.

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— Você (Luiz Marinho) vai ter o desafio de conduzir a revisão da reforma trabalhista, para que a gente possa corrigir os erros e modernizar essa legislação, incluindo os direitos de milhões e milhões de trabalhadores hoje que não têm vínculo formal (…) Nós vamos reestruturar esses direitos — disse ela, bastante aplaudida pelos presentes.

Cordialidade

A cerimônia de posse de Luiz Marinho foi marcada por elogios do agora ex-ministro José Carlos Oliveira, nomeado por Bolsonaro após a saída de Onyx Lorenzoni.

— Estou muito orgulhoso de estar aqui e passar esse cargo tão importante para a sociedade brasileira para uma pessoa como Luiz Marinho, uma pessoa muita querida pelo presidente Lula e eu tenho certeza que vai fazer muito pelos trabalhadores brasileiros — menciona.

No governo Bolsonaro, a pasta do Trabalho foi incorporada ao Ministério da Economia, sob gestão de Paulo Guedes. Em 2021, o governo decidiu reestruturar o então Ministério do Trabalho e Previdência por meio de medida provisória editada em junho.

Inicialmente, a pasta ficou no comando de Onyx Lorenzoni, ex-candidato não eleito ao governo do Rio Grande do Sul. José Carlos Oliveira ocupava o cargo até o fim do governo Bolsonaro.

Perfil

O nome de Luiz Marinho foi confirmado em meados de dezembro para o Ministério do Trabalho. Ele voltou ao posto após o primeiro mandato de Lula, entre 2005 e 2007. Já no segundo mandato do petista, Marinho esteve à frente da pasta da Previdência.

Presidente estadual PT em São Paulo, Marinho já foi prefeito de São Bernardo do Campo entre 2007 e 2016, além do histórico como presidente do Sindicato de Metalúrgicos do ABC e da CUT