Ministro do TSE vota contra criação do abuso de poder religioso

André de Souza
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O ministro Tarcísio Vieira em sessão, 30/06/2017

BRASÍLIA - O ministro Tarcísio Vieira, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta quinta-feira contra a criação do "abuso de poder de autoridade religiosa" para regular a influência das igrejas nas campanhas e cassar mandatos eleitorais. Ele foi o segundo integrante da Corte, composta por sete ministros, a votar dessa forma. Até agora, apenas um foi favorável a criar o tipo legal, faltando ainda os votos de mais quatro. O julgamento será retomado na próxima sessão, na terça-feira da semana que vem.

Igrejas e líderes religiosos são contra a medida. Mas, se prevalecer a corrente de não criar o tipo legal de abuso de poder religioso, isso não impedirá que, dependendo do caso, algumas práticas sejam punidas. Isso porque elas podem ainda ser enquadradas como abuso de poder político ou econômico, o que já é previsto na legislação brasileira.

A criação do abuso de poder religioso havia sido defendida, em julgamento iniciado em junho, pelo ministro Edson Fachin. Na mesma sessão, o ministro Alexandre de Moraes se posicionou de forma contrária, sendo acompanhado agora por Tarcísio Vieira.

— Taxar determinada manifestação como impertinente do ponto de vista temático religioso é matéria extremamente difícil na prática, sobretudo em falas espontâneas e em eventos ao vivo — disse Tarcísio.

Por outro lado, destacou que, dependendo do caso, já é possível enquadrar a prática como abuso de poder econômico.

— Encontra-se a proibição de veiculação de propagandas eleitorais em bens de uso comum, como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, ainda que de propriedade privada. Com base na interpretação conjugada dessas regras, o TSE já afirmou que a prática do abuso religioso, em que pese não disciplinada legalmente, pode ser sancionada pelo enquadramento da conduta normativamente vedada afeta ao abuso do poder econômico. Há nesta situação desequilíbrio ao pleito eleitoral, pela utilização de recursos financeiros provenientes de fonte vedada e propaganda irregular — disse Tarcísio.

Em junho, Fachin apresentou a proposta durante a análise do caso da pastora Valdirene Tavares, que se reuniu, em 2016, com outros pastores em um templo da Assembleia de Deus para pedir votos. Ela foi candidata à Câmara Municipal de Luziânia, cidade goiana no Entorno de Brasília. No caso específico, o ministro entendeu não haver motivo para a cassação do mandato, mas sugeriu uma proposta que permitisse a investigação e a cassação de políticos por abuso de poder religioso a partir da eleição deste ano.

“A imposição de limites às atividades eclesiásticas representa uma medida necessária à proteção da liberdade de voto e da própria legitimidade do processo eleitoral, dada a ascendência incorporada pelos expoentes das igrejas em setores específicos da comunidade”, escreveu Fachin em seu voto.

Na sessão de junho, além de Fachin, apenas o ministro Alexandre de Moraes votou. Ele discordou da proposta do colega e disse que, caso houvesse abuso de poder religioso, também deveria haver, por exemplo, o abuso do poder sindical, o abuso do poder empresarial e o abuso do poder corporativo. Para Moraes, os abusos, quando houver, devem ser enquadrados como de poder político ou econômico.

— Não se pode transformar religiões em movimentos absolutamente neutros sem participação política e sem legítimos interesses políticos na defesa de seus interesses, assim como os demais grupos que atuam nas eleições — disse Moraes em junho.