Ministros entregarão ao Congresso MP para privatizar Eletrobras

Manoel Ventura e Geralda Doca
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Ministros do governo irão ao Congresso, na noite desta sexta-feira, entregar uma medida provisória (MP) para acelerar a privatização da Eletrobras.

Como antecipou o EXTRA, a proposta foi editada como forma de sinalizar compromisso com a agenda de privatizações defendida pelo ministro Paulo Guedes no momento em que a pauta liberal é questionada por causa da intervenção do presidente Jair Bolsonaro na Petrobras — que determinou a troca de comando na estatal na semana passada.

A medida será entregue pelos ministros da Economia, Paulo Guedes; de Minas e Energia, Bento Albuquerque; e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), receberão a proposta.

Em janeiro, antes de ser eleito para comandar a Casa, Pacheco afirmou, em entrevistas, que a privatização da Eletrobras poderia não avançar no Legislativo.

O texto é semelhante ao projeto de lei que tramita no Congresso desde 2019, mas que não avançou — esse já era parecido com outra proposta, que estava na Câmara desde 2018. Uma MP tem viabilidade imediata e prazo máximo de 120 dias para ser votada por deputados e senadores — depois desse período, a proposta perde a validade.

A minuta da MP traz poucas alterações na proposta de privatização que vinha sendo negociada com parlamentares, numa tentativa de reduzir as resistências.

Uma delas é destinar R$ 230 milhões anualmente, por dez anos, para a revitalização das bacias hidrográficas na área de influência dos reservatórios das hidrelétricas de Furnas, subsidiária da Eletrobras com forte atuação em Minas Gerais.

Também prevê o pagamento de R$ 295 milhões por dez anos para a “redução estrutural de custos de geração de energia na Amazônia Legal”. E confirma um pagamento de R$ 350 milhões anuais por uma década para a revitalização dos recursos hídricos da bacia do Rio São Francisco.

Os principais focos de resistência à privatização da Eletrobras estão em políticos das regiões contempladas com esses valores.

O modelo de privatização prevê a emissão de novas ações a serem vendidas no mercado, resultando na redução da fatia da União, de cerca de 60%, para menos de 50%. O governo manterá, segundo o texto, a chamada golden share, ação especial que dará poder de veto à União em decisões estratégicas da companhia.

O dinheiro arrecadado com a capitalização em bolsas de Valores no Brasil e no exterior será dividido. Metade será usada para pagar à União por novos contratos de concessões para usinas hidrelétricas que hoje operam a preços fixos, além das usinas de Tucuruí (PA), Sobradinho (BA) e Itumbiara (GO/MG).

Essas usinas passarão a ser remuneradas pela energia gerada a preços de mercado, mais altos que os atuais. Mas também assumirão riscos que hoje estão com os consumidores, como os custos extras associados à falta de chuvas.

A outra metade arrecadada será destinada a um fundo do setor elétrico, com o objetivo de amortecer altas nas contas de luz.