Minuta de edital prevê aplicação do Enem nos dias 9 e 16 de janeiro para novos inscritos no exame

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BRASÍLIA- Uma minuta do novo edital para reabertura das inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a qual O GLOBO teve acesso, prevê que a prova seja aplicada nos dias 9 e 16 de janeiro de 2022 para os estudantes que realizarem nova inscrição. Na sexta-feira passada o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Ministério da Educação (MEC) reabra as inscrições para o exame e garanta gratuidade a estudantes pobres que faltaram na edição de 2020 e não justificaram ausência. A nova sugestão de edital prevê que as inscrições sejam reabertas de 13 a 26 de setembro por meio do site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), até o momento, no entanto, o Inep não anunciou oficialmente e não respondeu aos questionamentos da reportagem. A minuta do edital, enviada internamente no dia 9, ainda não é definitiva e passará pela consultoria Jurídica e pela presidência do órgão.

Além das datas, outra minuta feita pela Coordenação-geral de Desenvolvimento de Aplicação indica à Diretoria de Planejamento do órgão uma alteração no cronograma do Enem para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) de modo que o grupo também faça a prova na nova data. O edital vigente previa o Enem PPL originalmente nos dias 11 e 12 de janeiro do ano que vem. A minuta diz ainda que " o participante que optar por se inscrever conforme cronograma deste Edital, não poderá realizar o exame nos dias 21 e 28 de novembro de 2021." Essa é a data prevista para aplicação da prova aos estudantes que já conseguiram se inscrever no período regular.

Nesta quinta-feira, o jornal Folha de S. Paulo mostrou que o MEC avaliava a possibilidade de adiar a aplicação da prova ou colocar os estudantes da nova leva de inscrições para fazerem o exame na data do Enem PPL. Um outro despacho interno do Inep ao qual O GLOBO também teve acesso mostra que a opção de indicar que os novos candidatos façam a prova juntamente com as pessoas privadas de liberdade foi considerada devido ao menor impacto na logística do exame. Eles argumentam ainda que alterar a data do Enem PPL para que façam a prova na mesma data dos novos candidatos inscritos no Enem permitira nova adesão de pessoas privadas de liberdade.

" Uma vez que não haveria tempo hábil para recepcionar novos inscritos na aplicação regular nem na aplicação PPL, percebeu-se que essa situação atípica causaria menor impacto na aplicação do ENEM PPL, que já é utilizada para atender à reaplicações, do que na edição regular do Exame. A isso, soma-se o fato de que recebemos algumas solicitações de adesão ao Enem PPL após o período previsto em Edital (16 a 27 de agosto de 2021)", diz o texto. Internamente, servidores avaliam que a medida poderá gerar dúvidas sobre a isonomia da prova tanto por ser realizada em data diferente da prova principal, quanto pela falta de clareza se os novos candidatos terão direito à reaplicação do exame caso haja algum incidente nos locais de prova, como é disponibilizado àqueles que fazem a prova regular. A minuta estabelece ainda que esse edital "poderá ser alterado, revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral do Inep, por motivo de interesse público ou exigência legal, ou em razão da pandemia de Covid-19, em decisão fundamentada, decorrente de fato superveniente, sem que isso implique direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza, conforme legislação vigente."Na edição deste ano, o MEC impediu concessão de gratuidade para estudantes pobres que faltaram no exame 2020 e não justificaram ausência. Na sexta-feira passada, o STF decidiu que o MEC deveria reabrir as inscrições e garantir o benefício. O tema chegou à corte após uma ação movida por partidos e entidades ligadas à educação que afirmavam que a medida do governo era discriminatória.

“Dado o peculiar contexto de pandemia presente à época, exigir comprovação documental da ausência à prova como requisito para a obtenção da isenção da taxa revela-se uma obrigação destituída de razoabilidade e que vulnera preceitos fundamentais da Constituição de 1988”, escreveu o ministro Dias Toffoli, relator do tema, em seu voto.O GLOBO questionou o Inep sobre as datas de aplicação do exame, mas não obteve resposta.

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