Mississippi pede à Suprema Corte que anule direito ao aborto nos EUA

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Ativistas antiaborto participam de uma manifestação em frente à Suprema Corte dos Estados Unidos em junho de 2020

O estado americano do Mississippi pediu nesta quinta-feira (22) à Suprema Corte que revogue o direito ao aborto nos Estados Unidos, em documento legal adicionado a um caso que será ouvido até o final do ano.

O caso, envolvendo uma lei do Mississippi que proíbe a maioria dos abortos no estado após 15 semanas de gravidez, será ouvido no próximo mandato do tribunal, que começa em outubro.

Decisões da Suprema Corte, como a do histórico caso Roe vs. Wade, que legalizou o aborto nos Estados Unidos, "são flagrantemente erradas", escreveu a procuradora-geral do Mississippi, Lynn Fitch, em peças judiciais protocoladas nesta quinta-feira. “O aborto como direito constitucional não tem base em texto, estrutura, história ou tradição”, diz o documento.

"Se este tribunal não anular" os casos que legalizam o aborto, "deveria, no mínimo, considerar que não há barreira de pré-viabilidade às proibições estaduais do aborto e respeitar a lei do Mississippi." A Suprema Corte concordou em ouvir o caso do estado depois que a lei foi considerada inconstitucional por dois tribunais inferiores.

A lei do Mississippi, de 2018, proíbe o aborto após a 15ª semana de gestação, exceto em casos de emergência médica ou anormalidade fetal grave. A norma não abre exceções para estupro ou incesto.

Este será o primeiro caso de aborto julgado pela mais alta corte do país desde que o ex-presidente Donald Trump consolidou uma maioria conservadora entre seus nove membros. A nomeação de três juízes por Trump alcançou uma maioria conservadora de seis a três no tribunal e levantou uma possibilidade de derrubar Roe vs. Wade.

A decisão de 1973 proíbe os estados de banir o aborto antes de 24 semanas, que é considerado o momento em que o feto passa a ser viável fora do útero. Nos últimos anos, no entanto, vários estados liderados por republicanos buscaram impor leis restritivas ao aborto, forçando muitas clínicas a fechar suas portas.

A questão divide a população dos EUA, com forte oposição especialmente entre os cristãos evangélicos, dos quais muitos vivem em estados do sul, como o Mississippi. O Center for Reproductive Rights, grupo de defesa dos direitos ao aborto, chamou a petição de uma tentativa de "retirar nosso direito de controlar nossos próprios corpos e nossos futuros - não apenas no Mississippi, mas em todos os lugares".

Uma decisão sobre o caso não deve ocorrer antes de junho de 2022.

bur-ch/bfm/ic/lb

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