Monitoramento de carne no Pará melhora, mas ainda não há controle do gado desde o nascimento

FABIANO MAISONNAVE
*ARQUIVO* CUMARU DO NORTE, PA, BRASIL, 22.03.2017 - Gados na fazenda Nossa Senhora do Carmo, em Cumaru do Norte, no interior do estado do Pará. (Foto: Eduardo Anizelli/Folhapress)

MANAUS, AM (FOLHAPRESS) - Em balanço sobre acordo de monitoramento da cadeia da carne divulgado nesta terça-feira (12), o Ministério Público Federal (MPF) no Pará afirma que houve avanços no cumprimento da legislação ambiental, mas admite que não há controle total do gado desde o nascimento. 

No evento, frigoríficos reclamaram de concorrência desleal de empresas que não aderiram ao pacto. 

As conclusões são resultado de auditorias em empresas que, desde 2009, assinaram Termos de Ajuste de Conduta (TACs) com o MPF. O objetivo da iniciativa é coibir o desmatamento ilegal -a conversão de floresta em pasto responde por 58% do desmate no Pará, o maior produtor de carne da região Norte.

"Houve uma melhora com relação à primeira auditoria [2018], e nós temos um processo construtivo que continua, para que as empresas consigam o máximo possível de conformidade", afirma o procurador Ricardo Negrini.

As auditorias, referentes a 2017, foram realizadas em 23 frigoríficos do Pará, que, somados, abateram 65% do gado vendido naquele ano. Desse total, 6,25% dos animais apresentaram irregularidades, incluindo a compra de bois criados em fazendas com desmate ilegal ou com problemas de licenciamento ambiental.

No caso da JBS, a maior empresa de carne do Brasil e do mundo, o percentual de gado com evidência de irregularidade caiu de 19%, na auditoria do ano passado, para 8,3%.

O alcance do rastreamento, no entanto, é limitado. Durante a apresentação dos números, em Belém, o procurador Daniel Azeredo admitiu que nenhum frigorífico ou empresa do varejo, como os supermercados, tem como assegurar que a carne que vende foi produzida sem passar por área de desmate ilegal.

"Isso ocorre porque eles não monitoram o gado desde a origem, ou seja, não controlam as fazendas de cria e recria que vendem o gado para as fazendas de engorda das quais os frigoríficos compram o gado", afirma o pesquisador Paulo Barreto, da ONG Imazon.

Negrini afirma que a principal dificuldade está na falta de transparência da Guia de Trânsito Animal (GTA), documento emitido pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará). "O frigorífico não tem acesso às GTAs anteriores, apenas à última, da venda do gado para o próprio frigorífico".

Na reunião com o MPF, os frigoríficos reclamaram da concorrência desleal de empresas que não aderiram ao TAC e, portanto, não são submetidas às auditorias. A representante de um frigorífico de Altamira relatou que, antes do TAC, abatia 6.000 cabeças de gado, mas que após barrar gado de origem ilegal só produz a metade, perdendo mercado para concorrentes que não cumprem a lei.

"Toda vez que um frigorífico descarta um fornecedor, ele diminui a oferta, aumentando a capacidade ociosa e o custo operacional", afirma Francisco Victer, da Aliança Paraense da Carne, que reúne diversas organizações da cadeia produtiva.

"Por outro lado, ele aumenta a oferta para quem não cumpre a lei, que compra o boi mais barato. Comprando mais barato, ele tem poder de barganha para vender mais barato. Esse é o mecanismo da concorrência desigual e desleal", diz.

O MPF tem pressionado o Ibama a fiscalizar os frigoríficos que não participam do TAC, mas sem sucesso até agora.