Moradores da Barra e de Jacarepaguá têm até dia 30 para enviar declaração à Prefeitura e garantir desconto no IPTU

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Moradores de casas e apartamentos da Zona Oeste têm até o dia 30 de setembro para realizarem a Declaração Anual de Dados Cadastrais (DeCAD) dos seus imóveis e conseguirem desconto no IPTU. Estão inclusos os bairros: Anil, Bangu, Barra da Tijuca, Campo Grande, Cidade de Deus, Curicica, Deodoro, Freguesia, Itanhanguá, Jacarepaguá, Pechincha, Prça Seca, realenfo, Santa Cruz, Tanque, Taquara, dentre outros.

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Apesar de não ser obrigatória, a DeCAD permite atualizar informações fiscais do imóvel, obtendo bônus de 5% no próximo ano. Porém, não contempla quem deixou de pagar e está inscrito na dívida ativa do município.

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A iniciativa é da gestão de Eduardo Paes para tornar o procedimento mais digital e menos burocrático. Isso porque o processo — que exigia 12 documentos — agora pode ser feito com apenas quatro. O contribuinte que cometer algum erro poderá apresentar uma única retificadora dentro do período estabelecido.

Para enviar a declaração, basta acessar o portal Carioca Digital, se cadastrar ou entrar com seu cadastro, clicar na opção DeCAD e digitar o número da inscrição imobiliária. Depois, é necessário confirmar endereço, nome e CPF do contribuinte e área edificada do imóvel.

A Secretaria de Fazenda e Planejamento também permite que aqueles que deixaram de atualizar suas informações com o fisco, por exemplo aumento de área, tenham a oportunidade de regularizar seu cadastro sem cobrança retroativa. A cobrança referente a anos anteriores poderá ocorrer, no entanto, para quem não fizer a DeCAD ou declarar dados incorretamente, o que pode ser constatado em fiscalização da Prefeitura.

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