Moradores da Zona Norte têm até o fim de agosto para entregar DeCAD à prefeitura e obter desconto no IPTU de 2022

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Moradores de bairros da Zona Norte do Rio de Janeiro têm até o dia 31 de agosto para entregar a Declaração Anual de Dados Cadastrais do imóvel (DeCAD) e, assim, obter desconto de 5% no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do próximo ano, desde que encerrem 2021 adimplentes com o município.

Inédita no país, o DeCAD é uma novidade implementada no atual governo do prefeito Eduardo Paes (DEM), com o objetivo de fazer com que eventuais alterações nos dados cadastrais que servem de base para a cobrança do IPTU fossem realizadas de modo menos burocrático e totalmente digital. A atualização, que antes exigia 12 documentos, agora pode ser feita com apenas quatro.

A primeira fase contemplou 469 mil casas e apartamentos de bairros do Centro, Zona Sul e Grande Tijuca. Neste mês de agosto é a vez de moradores de 535 mil imóveis da Área de Planejamento 3 — que engloba Cachambi, Engenho Novo, Engenho Novo, Freguesia, Irajá, Penha, Madureira, Olaria, Pavuna, Ramos, Vista Alegre, entre outros — realizarem a declaração. A meta é, até o fim do ano, atualizar as informações de 1.672.349 imóveis da cidade.

Para fazer a declaração, os contribuintes devem acessar o portal Carioca Digital, fazer o cadastro ou login, clicar na opção DeCAD e digitar o número da inscrição imobiliária. Depois, deve confirmar endereço, nome e CPF do contribuinte, além da área edificada do imóvel.

Essa também é uma oportunidade para aqueles que deixaram de atualizar suas informações com o fisco, como um eventual aumento de área, tenham a oportunidade de regularizar seu cadastro sem sofrer cobrança retroativa. A cobrança referente a anos anteriores poderá ocorrer para quem não enviar a DeCAD ou declarar dados incorretamente, o que pode ser apurado a partir da fiscalização da Prefeitura.

É permitido enviar apenas uma única retificadora dentro do mesmo período da declaração.

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