Moraes acolhe pedido da PGR e inclui Bolsonaro em inquérito que investiga atos terroristas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro em um inquérito que investiga a instigação e autoria intelectual dos atos terroristas do dia 8 de janeiro. A PGR quer apurar se Bolsonaro cometeu incitação pública de crime.

A motivação do pedido foi o fato de Bolsonaro ter compartilhado um vídeo que sugeriu que a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi fraudada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-presidente fez a publicação na noite de segunda-feira, mas apagou a postagem horas depois.

Em sua decisão, Moraes cita que a conduta de Bolsonaro se assemelha à organização criminosa investigada no inquérito das milícias digitais e em outras investigações em tramitação no STF. "O pronunciamento do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, se revelou como mais uma das ocasiões em que o então mandatário se posicionou de forma, em tese, criminosa e atentatória às instituições, em especial o Supremo Tribunal Federal", escreveu.

Uma das diligências autorizadas é a solicitação ao Facebook de preservação de cópia do vídeo publicado e apagado por Bolsonaro, para que seja usado como prova. O pedido de interrogatório não foi apreciado sob o argumento de que o ex-presidente se encontra atualmente em viagem ao exterior.

"Importante destacar que o ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro reiteradamente incorre nas mesmas condutas ora investigadas, o que é objeto de apuração em diversos inquéritos nesta Corte", escreveu.

O pedido de investigação foi assinado pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, que é coordenador do recém-criado Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos. Santos solicita que seja incluída no inquérito uma representação assinada por 79 membros do Ministério Público Federal (MPF) pedindo a investigação de Bolsonaro pelo vídeo.

No documento, o subprocurador-geral destaca que o Estado Democrático funciona graças à legitimidade que é conferida aos seus representantes, como deputados, senadores e o próprio presidente, pelo povo, por meio do voto. Segundo ele, os discursos que levaram à invasão dos prédios dos Três Poderes atacavam a legitimidade da democracia.

"A propalação dessas ideias carregava o conteúdo finalístico da subversão da ordem constituída, para destituição dos Poderes Constitucionais e substituição por um regime alternativo, ilícito, produto da abolição do Estado Democrático de Direito que se conhece", afirma Carlos Frederico Santos.