Moraes afasta Ibaneis Rocha por 90 dias e determina desocupação de acampamentos golpistas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na madrugada desta segunda-feira o afastamento por 90 dias do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). A medida foi determinada após os atos terroristas praticados por apoiadores de Jair Bolsonaro registrados em Brasília neste domingo.

Na decisão, tomada no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos, Moraes afirma que Ibaneis teve uma "conduta dolosamente omissiva". "Absolutamente NADA justifica a omissão e conivência do Secretário de Segurança Pública e do Governador do Distrito Federal com criminosos que, previamente, anunciaram que praticariam atos violentos contra os Poderes constituídos", escreveu o ministro.

Moraes também determinou a "desocupação e dissolução total" em 24 horas dos acampamentos realizados nas "imediações dos Quartéis Generais e outras unidades militares para a prática de atos antidemocráticos" e a prisão em flagrante de seus participantes "pela prática dos crimes de atos terroristas, inclusive preparatórios".

"A operação deverá ser realizada pelas Polícias Militares dos Estados e DF, com apoio da Força Nacional e Polícia Federal se necessário, devendo o Governador do Estado e DF ser intimado para efetivar a decisão, sob pena de responsabilidade pessoal", diz o ministro no despacho.

O ministro também determinou a desocupação em 24 horas de todas as vias públicas e prédios públicos estaduais e federais em todo o território nacional. Moraes também determinou a apreensão e bloqueio de todos os ônibus identificados pela Polícia Federal, "que trouxeram os terroristas para o Distrito Federal".

"Os proprietários deverão ser identificados e ouvidos em 48 (quarenta e oito) horas, apresentando a relação e identificação de todos os passageiros, dos contratantes do transporte, inclusive apresentando

Ainda segundo Moraes, entre os ônibus a serem apreendidos deverão estar 87 veículos identificados que estão estacionados na Granja do Torto e imediações. O ministro também determinou a proibição imediata, até o dia 31 de janeiro, de ingresso de quaisquer ônibus e caminhões com manifestantes no Distrito Federal.

"A PRF e a Polícia Federal deverão providenciar o bloqueio, a imediata apreensão do ônibus e a oitiva de todos os passageiros, com base no artigo 5o da Lei antiterrorismo, que pune os atos preparatórios", afirma.

Moraes considerou que "diversos e fortíssimos indícios apontam graves falhas na atuação dos órgãos de segurança pública do Distrito Federal", e registrou que Ibaneis é o "responsável direto" por isso. Entre esses indícios, o ministro listou o fato de que a Polícia Militar não apresentou "a resistência exigida para a gravidade da situação" e "não adotou as providências regulares próprias dos órgãos de segurança".

O ministro afirmou que a situação foi uma "tragédia anunciada", porque houve "absoluta publicidade da convocação das manifestações ilegais", e disse que atos do tipo têm ocorrido há meses no Distrito Federal, como a tentativa de invasão da sede da Polícia Federal, em dezembro.

Ainda, Moraes autorizou que a Polícia Federal obtenha todas as imagens das câmeras do Distrito Federal que possam auxiliar no reconhecimento facial dos terroristas que praticaram os atos do dia 8 de janeiro e atue junto a todos os hotéis e hospedarias do Distrito Federal para obter "a lista e identificação de hóspedes que chegaram ao Distrito Federal a partir da última quinta feira, bem como a filmagem do saguão (lobby) para a devida identificação de eventuais participantes dos atos terroristas".

Pedido de desculpa

Vândalos que invadiram a Esplanada dos Ministérios neste domingo furaram o bloqueio da Polícia Militar e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do STF. Ibaneis chegou a divulgar um vídeo em que pede "desculpas" pelos atos terroristas deste domingo em Brasília. A polícia do Distrito Federal não impediu a invasão e a depredação das sedes dos Três Poderes.

Diante dos atos golpistas e de terrorismo, Lula decretou a intervenção federal no Distrito Federal. Segundo Lula, a intervenção vale para todas as decisões relativas à segurança pública e é necessária porque policiais militares, que respondem a Ibaneis Rocha, foram lenientes para conter os manifestantes.p