Moraes amplia multas a manifestantes antidemocráticos para todo o território nacional

Ministro Alexandre de Moraes, do STF (REUTERS/Adriano Machado)
Ministro Alexandre de Moraes, do STF

(REUTERS/Adriano Machado)

  • Alexandre de Moraes expande para todo o território nacional as punições contra bloqueios ilegais;

  • Donos de caminhões e empresas que financiam os protestos são multados;

  • Multa é de R$ 100 mil por hora, conforme decisão anterior.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a ampliação para todo o território nacional das punições contra donos de caminhões e empresas que financiam bloqueios em estradas e vias públicas. Os protestos são feitos por manifestantes que não aceitam a derrota de Jair Bolsonaro (PL) nas urnas.

Os financiadores que garantem infraestrutura para os atos antidemocráticos, como banheiros químicos, barracas e alimentação, serão multados. Assim como as estradas, as vias públicas também terão que ser desobstruídas.

Segundo Moraes, a "persistência de atos criminosos e antidemocráticos em todo o país, contrários à democracia, ao Estado de Direito e à proclamação do resultado das eleições" faz com que a decisão anterior seja estendida a “todo o território nacional".

O que diz a determinação

Anunciada em 31 de outubro, um dia depois do segundo turno das eleições, a decisão define aplicação de multa de R$ 100 mil por hora aos donos de veículos. A Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e as polícias militares estaduais ficam responsáveis por efetuar as punições e desobstruir das estradas.

Apenas nos primeiros três dias de protestos, a PRF aplicou R$ 18 milhões em multas, efetuou 34 prisões e mapeou mais de 730 manifestantes.

Em Santa Catarina, o Ministério Público identificou ao menos 12 empresários e agentes públicos - incluindo um vereador - que podem ter organizado e financiado os bloqueios ilegais. Os nomes dos identificados não foram divulgados “para não atrapalhar as investigações” que estão sendo feitas.