Yahoo NotíciasMoraes arquiva inquérito dos atos antidemocráticos no STF e abre investigação sobre organização criminosa
Ministro Alexandre de Moraes arquiva inquérito dos atos antidemocráticos no STF e abre investigação sobre organização criminosa
Ministro apontou "presença de fortes indícios e significativas provas apontando a existência de uma verdadeira organização criminosa" de atuação digital
Investigações da PF mostram possível "rachadinha" em gabinetes de deputados bolsonaristas para financiamento dos atos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o inquérito para investigar atos antidemocráticos ocorridos em 2020 e abriu uma nova investigação para verificar a existência de uma organização criminosa digital que atenta contra a democracia.
O inquérito arquivado investigava a organização e o financiamento de manifestações que defendiam causas antidemocráticas e inconstitucionais, como o fechamento do Congresso e do STF e a doação de um novo AI-5, instrumento mais duro de repressão na ditadura militar.
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De acordo com a decisão do ministro, o novo inquérito vai analisar “a presença de fortes indícios e significativas provas apontando a existência de uma verdadeira organização criminosa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político absolutamente semelhante àqueles identificados no Inquérito 4.781, coma nítida finalidade de atentar contra a Democracia e o Estado de Direito”.
No despacho, Moraes estabelece que o novo inquérito terá prazo inicial de 90 dias e será conduzido pela equipe da delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro, da Polícia Federal, em razão da conexão com o inquérito arquivado.
A Procuradoria-Geral da República já havia se manifestado pelo arquivamento do inquérito em relação a investigados com foro privilegiado no STF, e o prosseguimento do caso na primeira instância em relação aos alvos que não contam com a prerrogativa de foro.
Atos antidemocráticos
O inquérito sobre os atos antidemocráticos foi aberto pelo STF a pedido da PGR, em 20 de abril do ano passado, um dia após atos realizados em todo o país que tinham entre os manifestantes defensores do fechamento do Congresso, do STF e da reedição do AI-5.
As investigações foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes.
Apesar de pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para arquivamento do inquérito de atos antidemocráticos, a Polícia Federal pediu à PGR em janeiro novas diligências e indicou pelo menos seis linhas adicionais de investigação no relatório parcial.
Investigações apontam suspeita de "rachadinha" em gabinete de deputados bolsonaristas, uso de verba federal para financiamento dos atos e de recursos do exterior.
Um relatório parcial da PF, enviado à PGR no início do ano, mostra que a corporação diz ter encontrado indícios de que apoiadores e parlamentares bolsonaristas discutiram ações para a propagação de discursos de ódio e a favor do rompimento institucional.
No documento, a Polícia Federal indica uma série de linhas para o aprofundamento das investigações. Essas sugestões incluem:
apurar uma suposta articulação para evitar que um sócio do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos fosse chamado para depor à CPI das Fake News;
conferir se houve direcionamento de verbas do governo federal para sites e canais bolsonaristas;
investigar repasses a uma empresa de tecnologista ligada à publicidade do Aliança pelo Brasil (partido que Jair Bolsonaro tentou fundar) e que também prestou serviço para parlamentares governistas;
apurar valores repassados por servidores públicos ao blogueiro Allan dos Santos, incluindo uma funcionária do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES);
investigar a existência de um braço estrangeiro de financiamento dos atos antidemocráticos, contando com um acordo de cooperação internacional com o Canadá;
aprofundar investigações sobre uma possível "rachadinha" em gabinetes de deputados governistas na Câmara dos Deputados, com o redirecionamento das verbas para o financiamento dos atos antidemocráticos.
