Moraes dá 24 horas para que defesa de Silveira explique descumprimento no uso da tornozeleira eletrônica

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BRASÍLIA — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 24 horas para que a defesa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) se manifeste sobre o descumprimento do uso da tornozeleira eletrônica. O despacho do ministro é desta quarta-feira, e diz que novas multas podem ser aplicadas.

"INTIME-SE a Defesa para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, se manifeste sobre o descumprimento das medidas cautelares por parte de DANIEL SILVEIRA, a partir do dia 3/5/2022; bem como para que indique sua disposição em cumprir, imediatamente, a determinação judicial ou nova recusa em utilizar o equipamento de monitoramento eletrônico; sob pena de fixação de cumulativas multas diárias. Encaminhe-se cópia desta decisão aos autos do Inq. 4.898/DF, de minha relatoria. Ciência à Procuradoria-Geral da República. Publique-se", diz o despacho.

Na segunda-feira, a defesa do deputado recorreu da decisão de Moraes que o multou em R$ 405 mil por descumprimento do uso da tornozeleira eletrônica, além de violações a outras proibições, como a de participar de eventos públicos e conceder entrevistas.

A defesa pede que o próprio Moraes reconsidere sua decisão ou a leve para julgamento no plenário da Corte. Também solicita que ele seja liberado de usar a tornozeleira, e extinção da pena a que foi condenado pelo próprio STF em razão do perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

Com a aplicação da multa no último dia 3, Moraes determinou o bloqueio de bens nesse valor nas contas do parlamentar. O ministro ressaltou que o desrespeito às medidas não tem qualquer relação com o indulto concedido por Bolsonaro ao aliado. Para o ministro, não há justificativa para o desrespeito das medidas cautelares impostas. Por isso, determinou também o bloqueio parcial de vencimentos do deputado em até 25% do salário pago pela Câmara dos Deputados, para fins de pagamento da multa aplicada, até o cumprimento integral da multa aplicada.

Silveira ganha R$ 33,7 mil brutos por mês como deputado. O salário é bancado por recursos públicos. Após descontos, como previdência e imposto de renda, o valor cai para R$25.700,00. "Fica evidente, portanto, que o valor da multa, superior a quatrocentos mil reais, supera o montante de dezesseis meses do salário", diz trecho do recurso, que acrescenta: "A sanção pecuniária aplicada é desproporcional e desarrazoada sob qualquer ótica."

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