Moraes dá 48 horas para que Bolsonaro se manifeste sobre intenção de expor nomes de técnicos da Anvisa

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu 48 horas para o presidente Jair Bolsonaro prestar esclarecimentos sobre a intenção de expor nomes de funcionários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que participaram da aprovação de vacinação contra Covid-19 para crianças de 5 a 11 anos de idade.

O pedido de Moraes veio em resposta a um requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede -AP) que acionou o Supremo após Bolsonaro defender em uma transmissão pela internet, na quinta-feira da semana passada, a divulgação dos nomes dos integrantes da agência. Na ocasião, em nota, o presidente da Anvisa e os quatro diretores da agência disseram ser alvos de "ativismo político violento".

Além de Bolsonaro, o ministro do STF também determinou que o diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, preste explicações sobre os fatos. O despacho foi assinado na quarta-feira, segundo informações do portal g1.

Randolfe Rodrigues afirmou que Bolsonaro "fez questão de propalar aos quatro ventos que não concordava com a decisão técnica da Agência, inclusive ameaçando os profissionais, integrantes do corpo técnico do órgão, que votarem pela aprovação do uso da vacina no público infantil".

Segundo o senador, a intenção do presidente "não é exatamente aquela mais alinhada à transparência no trato da coisa pública, mas a de constrangimento dos servidores e a de construção de um cenário de demérito à decisão da agência".

“Em simples termos: o que o presidente quer, na verdade, é promover uma onda de desinformação, com a propagação de notícias falsas que visem desestimular os pais a vacinarem seus filhos contra a Covid-19. Aliás, nada muito diferente daquilo que vem fazendo desde o início da pandemia — a tal ‘gripezinha’ que vitimou mais de 600 mil brasileiros e gravemente sequelou tantos outros — inclusive desde o início da campanha de imunização — em que, na visão do Presidente, muitos ‘se transformaram em jacarés’, afirmou o senador, em requerimento.

Consulta pública

Nesta sexta-feira, teve início a consulta pública do Ministério da Saúde para ouvir a população sobre a vacinação de crianças contra a Covid-19. A intenção da pasta é recomendar a vacina para quem tem entre 5 e 11 anos, mas sem torná-la obrigatória e condicionando-a à apresentação tanto da receita médica quanto do termo de consentimento assinado pelos pais. O Ministério da Saúde quer esperar o fim da consulta e de uma audiência pública, em janeiro, para então definir exatamente como será a vacinação.

Especialistas em saúde pública ouvidos pelo Globo criticaram o modelo de consulta pública. Eles avaliaram que as perguntas induzem respostas que coincidem com os interesses do governo federal, que quer condicionar a vacinação à apresentação tanto de receita médica quanto de termo de consentimento assinado pelos pais ou responsáveis.

Para eles, nem deveria ter sido realizada a consulta, mas, uma vez sendo feita, o modelo deveria ser outro, sem enquete, apenas com um espaço para os participantes da consulta opinarem livremente.

Uma das perguntas da consulta diz: “Você concorda que o benefício da vacinação contra a COVID-19 para crianças de 5 a 11 anos deve ser analisado, caso a caso, sendo importante a apresentação do termo de assentimento dos pais ou responsáveis?” Outra é: “Você concorda que o benefício da vacinação contra a COVID-19 para crianças de 5 a 11 anos deve ser analisado, caso a caso, sendo importante a prescrição da vacina pelos pediatras ou médico que acompanham as crianças?”

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