Moraes dá prazo para PF enviar relatório de suposto vazamento de dados por Bolsonaro

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Presidente Jair Bolsonaro (PL) é investigado por PF suposto vazamento de dados sigilosos do TSE, após determinação do ministro Alexandre de Moraes (STF). Foto: EVARISTO SA/AFP via Getty Images.
Presidente Jair Bolsonaro (PL) é investigado por PF suposto vazamento de dados sigilosos do TSE, após determinação do ministro Alexandre de Moraes (STF). Foto: EVARISTO SA/AFP via Getty Images.
  • PF terá 15 dias para elaborar relatório

  • Polícia encontrou indícios de crime de Bolsonaro

  • Caso ocorreu em agosto de 2021

A Polícia Federal recebeu um prazo de 15 dias do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para elaborar um relatório sobre o material obtido com a quebra de sigilo telemático (mensagens) no inquérito que apura o suposto vazamento de dados sigilosos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia pedido o arquivamento da investigação e a Polícia Federal havia afirmado que encontrou indícios de crime por parte de Bolsonaro na divulgação dos dados.

De acordo com Moraes, o material da quebra de sigilo é fundamental para a análise da PGR.

“A Polícia Federal, ao concluir a investigação, encaminhou as mídias que contém o material obtido da quebra de sigilo telemático, não elaborando, entretanto, relatório específico da referida diligência, essencial para a completa análise dos elementos de prova pela Procuradoria-Geral da República”, escreveu o ministro.

Segundo o ministro, as informações sobre a quebra devem ser mantidas sob sigilo.

Relembre o caso

Em agosto de 2021, Bolsonaro divulgou nas redes sociais a íntegra de um inquérito da Polícia Federal que apura suposto ataque ao sistema interno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018 – o qual o tribunal afirmou que não representou qualquer risco às eleições. Por lei, qualquer servidor público tem obrigação de proteger informações sigilosas.

Naquele mesmo mês, os ministros do TSE encaminharam uma notícia-crime ao ministro Moraes, por conta da suposta conduta criminosa do presidente. Depois de receber a notícia-crime, Moraes decidiu abrir um inquérito para investigar Bolsonaro.

Já Augusto Aras, procurador-geral da República, afirmou, em seu parecer, que mesmo que as informações tenham sido divulgadas pelo presidente de forma "distorcida", não houve crime na conduta.

Na avaliação de Aras, o procedimento "não tramitava reservadamente entre a equipe policial, nem era agasalhado por regime de segredo externo ao tempo do levantamento, pelos investigados, de parte da documentação que o compõe".

PF encontra indícios de crime

A PF enviou um relatório ao STF em janeiro no qual a delegada Denisse Ribeiro afirmou que viu indícios de crime e que reuniu elementos sobre a "atuação direta, voluntária e consciente" do presidente ao divulgar informações sigilosas de uma investigação em andamento.

A delegada também levantou o envolvimento do deputado federal Filipe Barros (PSL), que participou da live com Bolsonaro, e do ajudante de ordens da Presidência, Mauro Cid. Cid foi indiciado pela PF pelo crime de divulgação de documento sigiloso, pois foi ele, de acordo com a investigação, quem divulgou o inquérito na internet.

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