Moraes determina que Conselho Superior do MPF suspenda análise de pedido de investigação contra Aras

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BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a suspensão da tramitação de um pedido de investigação protocolado no Conselho Superior do Ministério Público Federal contra o procurador-geral da República Augusto Aras.

É a terceira vez que um processo contra Aras é barrado no conselho. Nos dois casos anteriores, aliados do procurador-geral impediram a análise, como revelou O GLOBO. Este terceiro pedido de investigação foi protocolado pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e acusava Aras, o vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros e a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo do crime de prevaricação por supostamente terem deixado de investigar o presidente Jair Bolsonaro e seus aliados.

A representação da ABI citou dez casos em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não teria tomado providências efetivas, apenas a instauração de investigações preliminares que acabaram sendo arquivadas.

O vice-presidente do Conselho Superior, José Bonifácio Borges de Andrada, determinou a distribuição da representação para um relator. Com isso, esse relator teria que apresentar um parecer opinando se havia indícios de crimes contra Aras, levando o tema para julgamento no conselho. Aras hoje tem minoria no órgão, que é a instância do Ministério Público Federal competente para abrir investigação criminal contra o procurador-geral da República.

Apesar da ordem de distribuição, entretanto, a secretaria do conselho repetiu uma estratégia de blindagem e não sorteou um relator. Em vez disso, enviou o processo para o vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gonet, aliado de Aras. Gonet, entretanto, proferiu despacho devolvendo o processo, por entender que não cabia sua atuação no caso.

Diante disso, Aras apresentou um pedido ao ministro do STF Alexandre de Moraes, argumentando que os fatos apresentados pela ABI eram os mesmos já apreciados por Moraes em um pedido feito por senadores, que o ministro arquivou por entender não haver crime.

O pedido da ABI, entretanto, era mais amplo. Mas Moraes acolheu a argumentação apresentada por Aras e determinou a suspensão da tramitação do caso no Conselho Superior.

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