Moraes devolve processos e STF julga flexibilização de armas no dia 17

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Judge Roberto Barroso gestures near judge Alexandre de Moraes during a session of the Supreme Court to issue its final decision about the habeas corpus plea for the former Brazil president Luiz Inacio Lula da Silva, in Brasilia, Brazil April 4, 2018. REUTERS/Adriano Machado
Votação do STF acontecerá de modo virtual entre os dias 17 e 24 de setembro (Foto: REUTERS/Adriano Machado)
  • STF vai retomar julgamento sobre flexibilização das armas de fogo no dia 17

  • Alexandre de Moraes havia pedido vistas dos processos, o que interrompeu o julgamento

  • Ministro vão votar pelo plenário virtual e tem até dia 24 de setembro para depositar os votos

O Supremo Tribunal Federal vai julgar ações sobre a flexibilização de armas no próximo dia 17. A política armamentista do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) já havia sido tema no plenário virtual, mas o julgamento foi interrompido por pedidos de vista de Alexandre de Moraes.

O ministro, agora, devolveu os processos e os julgamentos puderam ser agendados novamente. A Corte, então, vai deliberar sobre a constitucionalidade de diversos decretos e atos do governo federal que flexibilizam a possa, compra, registro e tributação de armas de fogo e munições.

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A temática das armas de fogo é uma das principais bandeiras de campanha de Jair Bolsonaro. Desde que assumiu, o presidente tem criado medidas para facilitar o acesso da população a armas e munições.

O julgamento será feito por meio do plenário virtual, quando os ministros apresentam o voto por escrito e não há sessões presenciais nem por vídeo conferência. Os votos podem ser apresentados até 24 de setembro.

As ações que serão julgadas têm como relatores Edson Fachin, Rosa Weber e Alexandre de Moraes.

Moraes é o principal alvo do presidente Jair Bolsonaro e dos apoiadores dele, em especialmente nos discursos de 7 de setembro.

Bolsonaro chegou a dizer que não cumpriria mais decisões de Moraes. Na última quarta-feira (8), o presidente do STF, Luiz Fux, deu uma resposta dura e afirmou que desprezar decisões judiciais é “crime de responsabilidade”.

"Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do chefe de qualquer dos poderes, essa atitude, além de representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional", disse Fux. 

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