Moraes diz que 'irá pra cadeia' quem promover disparo de mensagens em massa na eleição de 2022

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Brazilian Supreme Court judge Alexandre de Moraes is pictured during a session to rule on whether former president Luiz Inacio Lula da Silva should start a 12 year prison sentence for corruption, potentially upending this year's presidential election, at the Supreme Court in Brasilia, on April 4, 2018.
Tension soared in Latin America's largest country ahead of the court showdown, with both backers and opponents of Lula -currently the heavy favorite for the October polls- warning of a threat to democracy. / AFP PHOTO / Victoria Silva        (Photo credit should read VICTORIA SILVA/AFP via Getty Images)
Foto: AFP PHOTO / Victoria Silva
  • Alexandre de Moraes deve presidir TSE a partir de agosto do próximo ano

  • Ministro votou contra cassação de chapa de Bolsonaro por 'lapso temporal'

  • 'Não vamos admitir que essas milícias digitais tentem novamente desestabilizar as eleições'

Na sessão desta quinta-feira (28) do Supremo Tribunal Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes - que deve assumir a presidência do colegiado em agosto de 2022 - prometeu que irá punir com prisão pessoas que promoverem disparos em massa de mensagens nas redes sociais durante a campanha eleitoral do próximo ano.

A sessão de hoje julgou ações de cassação contra a chapa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e do vice-presidente Hamilton Mourão em 2018. Nela, Moraes disse que a chapa realizou a prática de disparos de mensagens, o que já é proibido.

"A Justiça Eleitoral, assim como toda a Justiça, pode ser cega, mas ela não é tola. Não podemos criar de forma alguma um precedente avestruz, 'ah, não ocorreu nada'. Todo mundo sabe o que ocorreu, todo mundo sabe o mecanismo utilizado nas eleições e depois das eleições", afirmou o ministro no voto. "Se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado, e as pessoas que assim fizerem isso irão para a cadeia por atentarem contra as eleições e a democracia no Brasil", completou.

Ainda assim, o ministro votou pela absolvição de Bolsonaro e Mourão, por conta de um “lapso temporal”.

“O lapso temporal pode ser impeditivo de uma condenação, mas não é impeditivo da absorção, pela Justiça Eleitoral, do modus operandi que foi realizado, e que vai ser combatido nas eleições 2022. Se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado. E as pessoas que assim fizerem irão para a cadeia por atentar contra as eleições e a democracia no Brasil”, disse.

Moraes é relator dos inquéritos do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre fake news, cujas provas foram compartilhadas com o TSE.

Ele concordou com o voto do corregedor da Justiça Eleitoral, Luís Felipe Salomão, que criticou o uso indevido dos meios de comunicação social pela chapa de Bolsonaro.

“A Justiça Eleitoral não será pega de surpresa. A Justiça aprendeu, a Justiça fez sua lição de casa. A Justiça Eleitoral se preparou e esse julgamento deixa muito claro isso. Nós já sabemos como são os mecanismos, quais são as provas que devem ser obtidas e como. E não vamos admitir que essas milícias digitais tentem novamente desestabilizar as eleições a partir de financiamento espúrios não declarados. A partir de interesses econômicos não declarados e que estão sendo investigados, pois aqueles que auxiliaram depois tiveram uma contrapartida. Não há almoço grátis no mundo”, afirmou Moraes.

Cassação da chapa negada

O TSE formou maioria contra a cassação do presidente Jair Bolsonaro e do vice Hamilton Mourão por participação em esquema de disparo em massa de fake news nas eleições de 2018.

Os ministros Luís Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques criticaram o chefe do Executivo e afirmaram que foi comprovada a existência do esquema de propagação de notícias falsas via Whatsapp no último pleito para beneficiar Bolsonaro, mas consideraram que as provas não demonstraram gravidade suficiente para cassar a chapa vencedora do pleito presidencial.

Já os ministros Sérgio Banhos e Carlos Horbach também votaram para rejeitar as ações. Ambos entenderam que sequer foram apresentados elementos que permitem chegar à conclusão de que houve algum tipo de disseminação de fake news em benefício do atual presidente.

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