Moraes diz que comportamentos de Anderson Torres e do ex-chefe da PM são 'gravíssimos' e podem colocar em risco a vida de autoridades

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes escreveu que o comportamento do ex-secretário de Segurança Pública e ex-ministro de Justiça Anderson Torres e do ex-comandante geral da Polícia Militar do Distrito Federal Fábio Augusto Vieira no episódio que resultou em atos terroristas contra os Três Poderes são "gravíssimos" e podem colocar em risco até mesmo a vida do presidente da República, de parlamentares e de ministros do STF.

Foi com base nesses argumentos que o ministro decretou a prisão preventiva de Torres e Vieira. As prisões foram solicitadas pelo diretor-geral da PF Andrei Rodrigues, escolhido pelo governo Lula para comandar a corporação.

Moraes afirma que "absolutamente nada justifica a omissão e conivência" de Torres e Vieira no episódio e diz que a postura é "estarrecedora" porque havia previsibilidade da ocorrência de atos violentos, já que em 12 de dezembro grupos extremistas também provocaram atentados na capital federal, dia da diplomação de Lula como presidente eleito.

A decisão ainda cita que, nessa ocasião, Anderson Torres não tomou medidas suficientes para reprimir esses atos, quando ainda ocupava o cargo de ministro da Justiça do presidente Jair Bolsonaro.

"O descaso e a conivência do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e, até então, secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, com qualquer planejamento que garantisse a segurança e a ordem no Distrito Federal, tanto do patrimônio público - Congresso Nacional, Presidência da República e Supremo Tribunal Federal - só não foi mais acintoso do que a conduta dolosamente omissiva do governador do DF, Ibaneis Rocha", escreveu Moraes.

De acordo com Moraes, Torres tinha o dever legal de adotar o planejamento adequado para a segurança dos Três Poderes, o que não foi feito. O ministro cita "fortes indícios de que as condutas dos terroristas criminosos só puderam ocorrer mediante participação ou omissão dolosa" das autoridades públicas investigadas nos autos.

"A omissão das autoridades públicas, além de potencialmente criminosa, é estarrecedora, pois, neste caso, os atos de terrorismo se revelam como verdadeira 'tragédia anunciada', pela absoluta publicidade da convocação das manifestações ilegais pelas redes sociais e aplicativos de troca de mensagens", escreveu o ministro.

Em outra decisão, Moraes escreveu que a investigação dos crimes contra os Três Poderes deve ficar sob a competência do Supremo Tribunal Federal, mas delegou à Justiça Federal do DF a competência para realizar a audiência de custódia dos presos nos próximos dias.