Moraes diz que 'se o partido não mandar não há o que disponibilizar', após Bolsonaro alegar falha em inserções de rádio

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, reafirmou nesta quinta-feira que a Corte não tem a responsabilidade de fiscalizar as inserções de rádio e televisão das propagandas eleitorais. A declaração ocorre após a campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) alegar, sem provas, que houve falhas na distribuição das propagandas em emissoras de rádio de todo o país, sobretudo na região Nordeste.

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— Como todos sabemos não é, nunca foi e continuará não sendo responsabilidade do TSE distribuir mídias de televisão e rádio, e fiscalizar rádio por rádio no país todo, se as rádios estão ou não transmitindo as inserções dos candidatos. Isso todos os partidos de boa fé sabem, todos os candidatos de boa fé sabem — disse Moraes ao final da sessão de julgamentos da Corte.

A declaração do ministro foi dada após a equipe jurídica de Bolsonaro ingressar no TSE, na última segunda-feira, com uma denúncia segundo a qual as rádios deixaram de exibir inserções da propaganda eleitoral do candidato.

— Se o partido não mandar, não há o que disponibilizar. A quem compete fiscalizar uma por uma inserção? Aos partidos políticos. Se não o fizeram, não o fizeram assumindo um risco — afirmou Moraes.

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Ainda segundo o presidente do TSE, a legislação prevê que uma vez não verificada a inserção, o partido aciona o TSE indicando comprovadamente qual é a emissora, o dia e o horário em que a inserção não foi feita.

— É algo extremamente simples que a cada dois anos ocorre sem que haja qualquer problema. Há toda uma disciplina legal. Mas o importante é que não é função do TSE, que organizou esse pool justamente para facilitar. As impugnações realizadas no prazo correto, com a devida prova, elas todas são analisadas como sempre fizemos — afirmou.

Nesta quarta-feira, Moraes negou o pedido da campanha de Bolsonaro para investigar a alegação de irregularidades em inserções eleitorais por emissoras de rádios. Para o ministro, os dados apresentados pela campanha sobre supostas irregularidades são inconsistentes. A campanha pedia, além da investigação, que, para compensar, que propagandas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixassem de ser exibidas.

Na decisão, Moraes afirmou que a campanha de Bolsonaro apresentou uma listagem genérica das rádios.

“Os autores nem sequer indicaram de forma precisa quais as emissoras que estariam supostamente descumprindo a legislação eleitoral, limitando-se a coligir relatórios ou listagens de cunho absolutamente genérico e indeterminado", disse.