Moraes envia à PGR pedido de impeachment do ministro da Defesa

Impeachment? Deputado aponta manifestações supostamente ilegais para pedir afastamento de Ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira - Foto: Andressa Anholete/Getty Images
Impeachment? Deputado aponta manifestações supostamente ilegais para pedir afastamento de Ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira - Foto: Andressa Anholete/Getty Images

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta quarta-feira (16), o pedido de impeachment do ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, protocolado pelo deputado Marcelo Calero (PSD-RJ) na ação sobre milícias digitais.

Moraes deu o prazo de cinco dias para que a PGR se manifeste sobre o pedido de impeachment.

“Abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, para manifestação quanto ao requerimento formulado pelo Deputado Federal Marcelo Calero, no prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se. Brasília, 16 de novembro de 2022’, diz trecho da decisão do ministro Moraes.

Calero aponta, no documento entregue ao STF, manifestações feitas pelo ministro que põem em dúvida o processo eleitoral brasileiro. O parlamentar apontou risco de quebra da ordem constitucional e do estado democrático de direito.

O STF já havia sido acionado mais cedo por um grupo de advogados, também com pedido de impeachment contra o ministro por suposto crime de responsabilidade. A ação cita a nota na qual as Forças Armadas afirmam que o relatório em que confirma os dados da votação das eleições deste ano "não exclui a possibilidade da existência de fraude" nas urnas.

A solicitação é para que o general seja afastado imediatamente, e que seja realizada busca e apreensão no gabinete e na residência oficial do ministro. A intenção é provar a participação de Paulo Sérgio Nogueira nas "tratativas entre o referido Ministério e as Forças Armadas na prática de atos atentatórios à democracia brasileira".

O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO), na semana passada, também já havia acionado o STF contra Paulo Sérgio Nogueira. Na ocasião, o parlamentar apresentou uma notícia-crime contra o ministro da Defesa por, segundo o parlamentar, ter gerado "especulações golpistas".

O deputado pede que o caso seja remetido à PGR e à Polícia Federal para investigação.

Elias Vaz afirma que o documento não é "fato isolado".

"Faz parte de um processo que se retroalimenta, orquestrado, organizado, com inúmeras ações milimetricamente pensadas com a única intenção de manter os manifestantes mobilizados e, quem sabe, reviver no Brasil as cenas tristes ocorridas nos Estados Unidos em 6 de janeiro de 2021, um ataque violento à democracia", escreveu no documento, assinado pelo advogado Rogerio Paz Lima.