Moraes libera PMs para desbloquear vias federais, multar e prender responsáveis

Em mais uma decisão a respeito dos bloqueios das rodovias por caminhoneiros, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira que as Polícias Militares estaduais têm competência para atuar na desobstrução das vias, inclusive federais. No despacho, o ministro também diz que as PMs podem multar e prender os caminhoneiros que estiverem participando dos bloqueios.

"As Polícias Militares dos Estados possuem plenas atribuições constitucionais e legais para atuar em face desses ilícitos, independentemente do lugar em que ocorram, seja em espaços públicos e rodovias federais, estaduais ou municipais, com a adoção das medidas necessárias e suficientes, a critério das autoridades responsáveis dos Poderes Executivos Estaduais, para a IMEDIATA DESOBSTRUÇÃO DE TODAS AS VIAS PÚBLICAS QUE, ILICITAMENTE, ESTEJAM COM SEU TRÂNSITO INTERROMPIDO", diz o ministro na decisão.

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De acordo com o ministro, os crimes praticados pelos manifestantes que têm bloqueado as estradas "afetam não apenas a regularidade do trânsito nas rodovias, mas, principalmente, a segurança pública em todo o território nacional". As condutas praticadas pelos caminhoneiros, diz Moraes, são tipificadas como crimes contra as instituições democráticas.

Ainda segundo Moraes, as PMs podem identificar "eventuais caminhões utilizados para bloqueios, obstruções e/ou interrupções em causa" e devem encaminhar imediatamente à Justiça para que possam "ser aplicadas aos respectivos proprietários multa horária de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e prisão em flagrante delito daqueles que estiverem praticando os crimes".

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Na manhã desta terça, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que ainda há 227 pontos de bloqueios e interdições em 21 estados, realizadas por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com a corporação, 246 manifestações já foram desfeitas.

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Na segunda-feira, a pedido da Confederação Nacional dos Transportes, o ministro havia determinado à Polícia Rodoviária Federal adotar todas as providências para o desbloqueio das vias, sob pena de multa de R$ 100 mil em caráter pessoal ao diretor-geral da PRF, a contar de meia-noite desta terça. Além disso, Moraes determinou a possibilidade de afastamento de suas funções e até prisão em flagrante de crime de desobediência caso seja necessário. A decisão já foi confirmada por nove ministros da Corte.